| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4049 / 2012 |
| Date | 2012-06-20 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 11.500,00) |
| native_id | 4924 |
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