| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4051 / 2012 |
| Date | 2012-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-16.500,00 destinado à transferência financeira a APAE "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena") |
| native_id | 4926 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 1
pa Tac ar “EE o. CO LEIO 4,051." ; 1 DE o “o . , o E “Dispõe sobre” autorização ao Podêr Executivo para abertura de cr to” - a * Adicional especial, no- orsemento: vigente” “su do ea . : to Gero REJANI, Prefeito: Municipal de Dracenã, Estados de São: Paulo, E o . “Usando das atibuições que “lhe: São conferidas por lej: Eos e “a A a +” n r Cocof o FAZ SABER QUE IN : CÂMARA MUNICIPAL: APROVOU E Eu o SANCIONA E PROMUEGA N SEGUINTE LET: , o : : Art. 1º Fica O Poder Exetutivo! autorizado a"dbrir, na a Diretoria de - plariejamento, Orçamento, Pagamento e “Contabilidade; Crédito' Adicional Espécial no valor. o des R$-16.500,00 (dezesseis. mil e: quinhentos feais), destihado :à transferência, eo | fi haniceirá” a APAE — Associação de. Pais 'é Amigos dos Excepcionais de Dracena; para . o :. finangiar despesas com; investimentos, na seguinte - classificação orçamentária; “abaixo Poet descrita: . o e po se]. PODER EXECUTIVO po | Poa ta e y "Fundo Munigipal de Assistência Social =PMAS * - o e cos FMDCA. RE Co .R$- 16.500,00. = tal nie did adiados rtenager cien erererererrtecanre cer earmenseseerreneos i Ré. 16.500,00", Art. 2º - (o) crédito adicional que se refere o > ártigo” anterior será. . o coberto cóm rpcurso proveniente de. anulação. parcial da dotação, orçamentária, “conforme Lei. nO «320/69, rtigo 43,8 1º e ifçiso ÉL, «aljaixo descrita: e Pi . os) "PODER EXECUTIVO - ' NE + “4 Secretaria “da Fazenda) Planejarhénito, o Orçamefitãe, Gestão :- o 4 Ade Po 02 2 18 oi. 99.9 9 0999" 2:099:='9.,9, 99.89 — 467 Regerva Contingência.. R$-: “16:500,00' o R$- * 'l6; 500, 106 . o DR . 8 Único “As “alterações orçamentárias ' constantes dos artigos acima, , o" “A cam inserida ho.PPA do presente quadriênio ena iDO do-exercício torrerite. . r 4 “prt 3º... - Esta tei entrará "em, vigor na data de' Sua publicação, N revogadas as ispoições em contrário. o o no RO Pod -Gabibete do Préfeito. 'Muni cipal - : PS a - Dracepã 20: ED e? 12. FL: e, + “o. o o É . & , PROC. apo -píéfeto Municipal ' “as o o = o 1 Reistrada 'e'bublicada por afixação, no lugar público do“. »o - costume desta Prefeitura e iá: “imprensa | local: RP "Sec, Mún. ee -eAsguritos q or