| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4053 / 2012 |
| Date | 2012-06-20 |
| Ementa | Concede contribuição à entidade que especifica. (contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 16.500,00) |
| native_id | 4928 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 1
quilo: - ARE ou VE SE) ) REI lo. “Cónicedo ioninição à; Entidade que especifica.» . , Dota “-CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracehá, Estado de são nl, o ; = ota seo aa + Nisalido das atribições que | lhe são conferidas por lei. ' o. Ca HR “PAZ SABER QUEA CÂMARA: MUNICIPAL APROVOU p ELE | NIM “SANCIONA E, :PROMULSA A SEGUINTE BEL, ol : y . . /s te ' ' 4 , . : So «Art. o “Fi ical a Prefeitura. Mániicipal de. Dracéna aitorizada” dá “cônceder: : “conteibuição à «staciação de Páis e “Amigos dos Excepelomgis de Dracená; 1 no valor de. “ - Apt: ». Para' fazer jis. ao repasse “da contribuição concedida, a. Entidido READER 1 | AdBNgráo «iequérer a, liberação: dos recursos; que será “feita em: parcela. única; é estar ao diipiêto cadastrada finito 20 Setor de: Contabilidade da Prefeitura Municipal. º É J «Att: 3. Os Tecursos s destinádos a Entidade, na forma de contiuição, , : feverão: ser aplicados pela. mesma somente com m despesas de. equipamentos. Voce o ne 8 Único A presente ação; passa à fazer paríe do PPA e LDO vigentes, A, Í Sa no “ em 4 o RR “Artigo qo. Esta Lei entia ém vigor na data des suá pubicição revogadas ' : “As as disposições é em contrário. - Do a . e as , mo O no a * Gabinete do Prefeito Municipal Ca CV od Preénio 20 ds junho de 2012. | CELIO. JANI, o Prefeito Municipal os . E PDA Registrada & Publicada por afixação, é ho lugaÉ público. da! SP costume “desta Prefeitura e na imprensa focal: * E o lo Dracena, data angra E NA VE