| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (03 cargos de SERVENTE, 12 cargos de "PROFESSOR DE EMEI" e 02 cargos de "AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO") |
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DD Goa a voa “trabalho pedagógico. . LEI COMPLEMENTAR ; ; Dispõe: sobre” a “criação de cargos confórme especifica. e dá outras providências. ' R ” - CÉLIO REJÁNL, Préfeitô Municipai de Dracena, Estado de 'São Paulo, usando ias atribuições.que lhe são conferidas por lei, - AS o FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU 'E ELE SANCIONA E PROMULGA A'SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Ficar ériados. 03 (irês) cargos de SERVENTE, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, , Referência 91, A, tendo, tomo “rêquisito! “ser alfabetizado; carga horária de 44 horas semanais. . . . 2 Sea Parágrafo Único - As. atribuições 'e tarefas essenciais pára o vargo-de SSERVENTE” são:. obedecer - às determinações do 'chefe imégdiato, -ou, de seus substitutos; executar trabalho rotineiro de limpeza. geral, eSpanando, varrêndo, lavando - ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações; para matter as condições . “a - 1 eg to . ERA 1, Lol! de higiene e .conservação das pártes' comuns do edifício; remover o” pó. de Móveis, paredes," tetos, 'portas, janelas e- equipamentos,” espariando»os «ou” limpandó-os coni vasculhadores, flanelas ou vassouras apropriadas, pata conservar-lhes a boa"aparência; limpar escadas, pisos; passâdeiras e tapetes, várrêndo-os, lavaiido-ds ou, eniberando-os e passando. aspirador: de pó, “para retirar “poeira e detritos” limpar» utênsílios, “como cinzeiros e objetos -de adorno, utilizândó pano' ou-espónja com ágiia &:sabão, ou-dutro * meio adequado, para mater a-boá aparência dos locais; retirar o lixo. é lavar oilocal; - . molhar járdins-e plantas doprédios municipais, limpar o hãll de entráilã) assim :como vidros. e portas do mesmo; várrer e lavar. a! área; da frerite; manter elevadores rigorosamente limpos (patedes, espelhos, tapetes); “vestir luvas para.os trabalhos que as». exigirem; respeitar o horário de trabálho: thanifer a.limpeza do ambientê de, trabalho, pátios: e derhais dependências -da instituição, va elústrar o. Diso; realizar tarefas “diversas como de-artesanato e outras atividades de apoio; tirar o:pó dos móveis; limpar as janelas e portas; abastecer com produtos de limpeza e“higienê as dependências da instituição; proceder à limpeza.de sahitários ebanheiros; auxiliar nos'serviços dé . aplicação de máquinas; auxiliar fios: serviços de manutenção; e “executar outras.” atividades correlatas aq cargo, ou designadas pelo'seu súpétior imediato: “Artigo 2º - Ficam-criados 12 (doze) Cargos: de “PROFESSOR. DE . EMEN, Regime Estatutário, Provimento Efetivo; curso dé formação parao, Mapistério . ou Licenciatura Plená em Pedagogia; Carga-hórária' de 40 h/-aúlas Semanais * hotas de | - r t “ y Pa r ' “os SEBO ERUS TENVNAS ag SEE 2 'SPdg BLBÔNIÇ 00 Copom, pan * pf - vga . e! * PREFEITURA. MUNICIPAL DE: DRACÊ: Estado de São Paulo 4 . . ps. e + LEI COMPLEMENTAR Nº 377 *-| “DE 12 DE JUNHO DE5012. eps eme: memso FIs. 02: sa EN ; N a | Parágrafo. Único +'As' atribuições e tarefas essenciais, pára õ cargo | de PROFES SOR DE ÉMEI são: . Receber e acompanhar a criança diatiamieritem na sua- entradá eou saida ta unidã- “de, , Observando seu estado. geral de: saúde e comiimitanido “ao: Professor Coorde- nador Os casos de anormalidade; . : ' Elaborar, executar e avaliar à programação para o. nível da turmã-em “que-atua “em colaboração com óutros professores cc com a assessoria do Coordenador; Acompanhar e registrar o “desenvolvimento: da criança, prócurando identificar . necessidades.de ordetn fisica, social é e méntal;.; . . Colaborar no processo! "de «otientação educacional, identificando fievessidades é carências de ordem sbcial.. psicológicas, mátéfial DU. ide-saúide pafá i posterior en- :caminhamento à equipe técnica para: orientações espec ficas; o “Ministrár as atividades da turma intra e'êxtra sala, beim isomo as desenvolvidas na área de recreação: , , Preparar, desenvolver e.registrar atividades educativas (jogos, brincadeiras, -mú- sicas, etc.) com grupos dé crianças; e Proporcionar-e acompanhar às. crianças, em atividades êxcas- sábios, excur-, “Sões, etc.), previstos no PP: Pp. dá unidade:. - , : = Registrar diariamente à presença e ausência dos alunos; a. 0 acompanhar) e orientar as crianças durante-as refeições, estimuláido "aí aquisição de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças: Mênores ha ingestão de ali-. . mentos na quantidade é forma adequada, oferecer mamadeira ads; bebês, toman-— do o devido cuidadóicom o reguregito; Registrar diariámente observações sobre: EO) desenvolvifento das s clianças "sob sua responsabilidade; : a “eu Zelar, conservar é organizar” o material de uso o pedâgógico. que utilizano trabalho - dascrianças, incentivando a Construção destes hábitosnas crianças: ., Inteirar-se da realidade-físic sia e social da criançai 1 : Desenvolver as atividades ' culturais e esportivas integradas. ao. prodêssó escolar, incentivando a Participação dos pais'e Cominidade; - Manter contato cóm os pais e/ou responsáveis para troca. dé inforinações, bem! "coma para ihforrhá-los sobre problemas Gcorridos ou obssrvâdos cóm as crian -ças após comunicar a direção. daunidade; Entregar a criança aos- pais, relatando eventuais ifcideátês, ocoifidos ou altera- — ções observadas, bem como atitudês de comportamentos; Cota a - Participar de entrevistas com-ós pais quando convocados-pelo Cootdénádor; Colaborar na conquista de um clima “de hatmonia e cooperação ha unidade; » Comprometer-sé com o desenvolyirhento: do trabalho na unidade, “golaborando - com os demais funcionários; 1 PREFEITURA MUNICIPAL: DÉ DRACENA f Estado de São Paulo o, “ss . 1 ' - mo LEI COMPLEMENTAR Nº 377 - - DE 12 DEJUNHO DE2012. ' “Fis 03 o, “ 4 Us . | Planejar, coordenar, executar e “avaliar as atividades. pedagógicas de Soma a a” promover: 7 a) desenvolvimento integral da: criança, em cbmplememtação à ação da Família é e! da comunidade; ' , b) condições' de aprendizagens. relacionadas à convivência próxima is: pfáticas Y sociais e culturais nos diversos campos de experiências; a : “ oa prevenção, 'segurança e proteção do-bemi-estar - coletivo das, crianças, bem, como: à sua interação com, diferentes parceiros em situações “significativas e' diversificadas. : > :, . 'Dialogar com os país ou 1 responsáveis sobre propostas de trabalho; desenvolvi- mento e avaliação das atividades realizadas na unidade educacional; 7 “s Participar das reúniões de equipe da! Unidade Educaciônal mantendó Ô espírito “ dé cooperação é solidariedade entre os funcionários da: unidade, afailia'e aco- munidade; ' t Vo A E e Desenvolver todas as atividades com Pyofissionaliído e atenção, necessários, ao , desenvolvimento global: da criança; . e Manter o Coordenador inforthado de todó'trabalho desenvolvido com EO) Epupo de” criançás sob sua responsabilidade; v. f po. * TZelare garantir a segurança e bem estar das crianças sób, sua responsabilidade; NR 4 Participar.de reuniões:de estudo é quitros. eventos de. Sopimação Continúadas pro- movidos pela Secretaria Municipal de Educação;- mo 2, nom! «. Participar das decisões isferentes. ao grupamento das; crianças » - * Participar da elaboração do plano escolar dá unidade; re “Sugerir. a aquisição de imaterial necessário. -ao Procêsso Edubativo; , "e Executar atividades, relativas à promoção: da” silúde' “das” “Erianças eim imidndo , (campanha de saúde é e outras); A, “o Prestar assistência as criariças que sófrem” deidéfites-n na Unidade, continicando ao Coordenador imediataméhie;, . graf Preencher a ficha 'bió-psico-social do áluho ede matiicilás: - + Participar da elabôração, ihiplemehtação' e Avaliação” do Projeti. Pdaiógico de da .. unidade educacional,. :bem: cômo” das demais - «atividades. do procesgo” edutátivo, : visando à melhoria da qualidade no Afêndimênto: às cridhças, em coisondrcia. . - com ás diretrizes educacionais dasS.M. E; do e Criar condições, “opófhinidades e meios faia Elcanit às “criançãs, “esfiitida. * suas especificidades | e singularidades, o direito inaliênável de serei Siicados: e cuidados de fótma indissôviada; ; e Elaborar atividádes e confecção. de niaterial necessário pará deserivolvera pro- posta de trabalho; . - , de co Participar das atividades referentes. aos cúidados pessóis das crianças em, sua á permânência diária na unidade; ) Í *s: Desempenhar outras atividades correlatas e afins; A vo: ss “4 . , N im. oc SLC LEI COMPLEMENTAR Nº 377 A “PRÉREITURA MUNICIPAL DE DRACENA - Estado de São Paúlo -. Pe - DE 12: DE JUNHO. DE. 2032. vo Fs04 3 . observar [o comportamento das crianças dutaríte o período de repouso e.no de- -senvolvimento das atividades diárias, prestando, os Primeiros: socorros, quando - necessário e/ou relatando. as ocorrências hão-rotineiras à Chefiá: Imediata, para providências subsequentes; ' ne r e " administrar medicamentos conforme, «Prescrição médica, quando necessário, des- de que solicitado pelos pais e/oti responsáveis; ” "e. Aprimorar o seu «desenvolvimento profissional, por meid de fotmação perma-.- nente, de modo a ampliar seus -conhecimentos, com vistas à contribuir: pára a “transformação das práticas educativás-na unidade “educacional. e Adequar Os procediinentos “didáticos, e pedagógicos que viabilizerm- vo: afendimen-. to à criança com necessidades educaciofiais especiais; tos -* Desenvolver, articuladámente com.os demais profissionais, atividades “pedagógi- cas compatíveis é com às espaços de aprendizagens disponíveis ri nã unidade ednca- cional, por meio de situações lúdicas e motivádoras; - - o Respeitar à criança coimo- sujeito do processo educativo, :zélando' “pela sua, inte- gridade física e psíquica, préservando-Sua-i «imagem, identidade, válores; ideias, crenças é. objetos pessoais, acolhendo: quando fragilizadas por sifuações. adver- ' . sas, de modo que Superem-suás dificuldades e se-sintam confortáveis e seguras; e Orgânizar e reorgnizar os tempos'é espaços, 08 materiais de. uso. individual e coletivo, o acesso das;criaiiças dos materiais necessários às Suas. experiências: de ' exploração do mundo; .da sormunicação, “da expiessividade, e de tônhecimento de si; á . = Rêspohsabilizar-se, pela éstimalação; cuidado, observação, e orientáção às às-crian-> ças na aquisição de-hábitoside* higiene, “bem coiho dar atendimento à ânecéssidade “de troca de, fraldás, banho,; «escovação | de dentes é derfiais probédimerttôs relati- . vos à preservação da saúde. , , / Artigo 3º. Ficam'eriados 02 (dois) cargos de. “AUXILIAR. DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO”, regime estatutário, Proviinento Efetivó,. Référência 2 A; tendo “como requisito Ensino Furidamehtal Completo, carga horária de 44 horas: “selriânais: ” é Parágrafo Único: As; “atribuições « e tárefas essenciais: parao. cargo de. Auxiliar de Serviços da Educação (Merendeira) são: selécionar, os ingredientes decessários ao : preparo das refeições, e responsabilizar-so pela, côzinha: diversificândo 6 cardápio . sempre que necessário;, com “Orientação da” nutricionista; bdbservando «quântidades estabelecidas, e »qualidade dos” gêneros “alimentícios, terfipetando: e chziriliândo os alimentos, para obter o: sábor adequado .a cada prato e“pará atender -do “Programa! alimentar da unidade; receber ou q rêcolher loiça, télheres e utensilios empregados no - ' = Estadô de São. Pau” º NV NR . A . SR - R LEI COMPLEMENTAR Nº 37 - DE 12: DE; J UNHO DE 2012, preparo das refeições providesciandos sua” tavagen e guarda, , pata. deixá-los - «em coridições de uso; distribuir “as refeições, preparadas, — cólocando-as, em recipientes apropriados, a fim de servir aos alunos: recebe e armazená Os produtos, obsetyando data: , de validade e qualidade dos gênerts alimentícios, bem como a adequação ; “do, locál reservado à estocagem; visando à perfeita qualidade da, merenda; sólicita' a reposição dos gêneros alimentícios, «erificandó: “periodicamente, a posição de estoques e ;prevendo futuras necessidades; pafa suprir fa” demanda;-zelar ; ;pela“limpeza. e trigienização de “cozinhas, 'copas e dependênícias,- para assegurar à corisetvação e. 6, bóin. áspetto- das mesmas; fórnecer dados & informações sobre a alimentação cónsumida na unidade, para. * elaboração de relatórios quando -sôlicitado; executar: “todas as, tarefas relacionadas: com. a, cozinha (café, chá, etc); respeitar os alunos tratândo-os!;com “delicadeza “carinho; respeitar o trabalho dos colegas. deixando ' que | eles participem, dó serviço dá: “cozinha; efetuar o controle do -matérial permariente existente ng; setor, para evitar: ektravios: respeitar o HORÁRIO DE' TRABALHO, executar duiras tatéfas Correlatas: que lhe | forem atribuídas pelo superior imediato. . f , [a "Artigo 4º - Esta Lei Cômplementar “entrará er vigor 1 nã datã de' “sua “publicação, revogadas: as disposições em côntrário,. ds Vo Pro . i PRETO . al “Gabinete do. Prefeito Muicipal. a : 4 : º Dracena, 12 de junho de' 2012. . : Poets Registrada: e Publicada por. afixação, no lugar Biblica d do . costumeídesta Prefeiturá e na imprérisa- logale : , Dracena, datá supra. Temos E