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norma nº 377/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 377 / 2012
Date 2012-06-12
EmentaDispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (03 cargos de SERVENTE, 12 cargos de "PROFESSOR DE EMEI" e 02 cargos de "AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO")
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 5

DD Goa a voa
“trabalho pedagógico. .
LEI COMPLEMENTAR ; ;
Dispõe: sobre” a “criação de cargos confórme especifica. e dá outras
providências. ' R ” -
CÉLIO REJÁNL, Préfeitô Municipai de Dracena, Estado de 'São Paulo,
usando ias atribuições.que lhe são conferidas por lei, - AS o
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU 'E ELE
SANCIONA E PROMULGA A'SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficar ériados. 03 (irês) cargos de SERVENTE, Regime
Estatutário, Provimento Efetivo, , Referência 91, A, tendo, tomo “rêquisito! “ser
alfabetizado; carga horária de 44 horas semanais. . . . 2 Sea
Parágrafo Único - As. atribuições 'e tarefas essenciais pára o vargo-de
SSERVENTE” são:. obedecer - às determinações do 'chefe imégdiato, -ou, de seus
substitutos; executar trabalho rotineiro de limpeza. geral, eSpanando, varrêndo, lavando
- ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações; para matter as condições
. “a - 1 eg to . ERA 1, Lol!
de higiene e .conservação das pártes' comuns do edifício; remover o” pó. de Móveis,
paredes," tetos, 'portas, janelas e- equipamentos,” espariando»os «ou” limpandó-os coni
vasculhadores, flanelas ou vassouras apropriadas, pata conservar-lhes a boa"aparência;
limpar escadas, pisos; passâdeiras e tapetes, várrêndo-os, lavaiido-ds ou, eniberando-os e
passando. aspirador: de pó, “para retirar “poeira e detritos” limpar» utênsílios, “como
cinzeiros e objetos -de adorno, utilizândó pano' ou-espónja com ágiia &:sabão, ou-dutro
* meio adequado, para mater a-boá aparência dos locais; retirar o lixo. é lavar oilocal; -
. molhar járdins-e plantas doprédios municipais, limpar o hãll de entráilã) assim :como
vidros. e portas do mesmo; várrer e lavar. a! área; da frerite; manter elevadores
rigorosamente limpos (patedes, espelhos, tapetes); “vestir luvas para.os trabalhos que as».
exigirem; respeitar o horário de trabálho: thanifer a.limpeza do ambientê de, trabalho,
pátios: e derhais dependências -da instituição, va elústrar o. Diso; realizar tarefas
“diversas como de-artesanato e outras atividades de apoio; tirar o:pó dos móveis; limpar
as janelas e portas; abastecer com produtos de limpeza e“higienê as dependências da
instituição; proceder à limpeza.de sahitários ebanheiros; auxiliar nos'serviços dé
. aplicação de máquinas; auxiliar fios: serviços de manutenção; e “executar outras.”
atividades correlatas aq cargo, ou designadas pelo'seu súpétior imediato:
“Artigo 2º - Ficam-criados 12 (doze) Cargos: de “PROFESSOR. DE .
EMEN, Regime Estatutário, Provimento Efetivo; curso dé formação parao, Mapistério .
ou Licenciatura Plená em Pedagogia; Carga-hórária' de 40 h/-aúlas Semanais * hotas de |
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* PREFEITURA. MUNICIPAL DE: DRACÊ:
Estado de São Paulo 4
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LEI COMPLEMENTAR Nº 377 *-| “DE 12 DE JUNHO DE5012.
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| Parágrafo. Único +'As' atribuições e tarefas essenciais, pára õ cargo | de
PROFES SOR DE ÉMEI são:
. Receber e acompanhar a criança diatiamieritem na sua- entradá eou saida ta unidã-
“de, , Observando seu estado. geral de: saúde e comiimitanido “ao: Professor Coorde-
nador Os casos de anormalidade; . : '
Elaborar, executar e avaliar à programação para o. nível da turmã-em “que-atua
“em colaboração com óutros professores cc com a assessoria do Coordenador;
Acompanhar e registrar o “desenvolvimento: da criança, prócurando identificar
. necessidades.de ordetn fisica, social é e méntal;.; .
. Colaborar no processo! "de «otientação educacional, identificando fievessidades é
carências de ordem sbcial.. psicológicas, mátéfial DU. ide-saúide pafá i posterior en-
:caminhamento à equipe técnica para: orientações espec ficas; o
“Ministrár as atividades da turma intra e'êxtra sala, beim isomo as desenvolvidas
na área de recreação: , ,
Preparar, desenvolver e.registrar atividades educativas (jogos, brincadeiras, -mú-
sicas, etc.) com grupos dé crianças; e
Proporcionar-e acompanhar às. crianças, em atividades êxcas- sábios, excur-,
“Sões, etc.), previstos no PP: Pp. dá unidade:. - , : =
Registrar diariamente à presença e ausência dos alunos; a. 0
acompanhar) e orientar as crianças durante-as refeições, estimuláido "aí aquisição
de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças: Mênores ha ingestão de ali-.
. mentos na quantidade é forma adequada, oferecer mamadeira ads; bebês, toman-—
do o devido cuidadóicom o reguregito;
Registrar diariámente observações sobre: EO) desenvolvifento das s clianças "sob sua
responsabilidade; : a “eu
Zelar, conservar é organizar” o material de uso o pedâgógico. que utilizano trabalho
- dascrianças, incentivando a Construção destes hábitosnas crianças: .,
Inteirar-se da realidade-físic sia e social da criançai 1 :
Desenvolver as atividades ' culturais e esportivas integradas. ao. prodêssó escolar,
incentivando a Participação dos pais'e Cominidade; -
Manter contato cóm os pais e/ou responsáveis para troca. dé inforinações, bem!
"coma para ihforrhá-los sobre problemas Gcorridos ou obssrvâdos cóm as crian
-ças após comunicar a direção. daunidade;
Entregar a criança aos- pais, relatando eventuais ifcideátês, ocoifidos ou altera- —
ções observadas, bem como atitudês de comportamentos; Cota a
- Participar de entrevistas com-ós pais quando convocados-pelo Cootdénádor;
Colaborar na conquista de um clima “de hatmonia e cooperação ha unidade; »
Comprometer-sé com o desenvolyirhento: do trabalho na unidade, “golaborando
- com os demais funcionários;
1
PREFEITURA MUNICIPAL: DÉ DRACENA f
Estado de São Paulo o,
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LEI COMPLEMENTAR Nº 377 - - DE 12 DEJUNHO DE2012. '
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Us .
| Planejar, coordenar, executar e “avaliar as atividades. pedagógicas de Soma a a”
promover: 7
a) desenvolvimento integral da: criança, em cbmplememtação à ação da Família é e!
da comunidade; '
, b) condições' de aprendizagens. relacionadas à convivência próxima is: pfáticas Y
sociais e culturais nos diversos campos de experiências; a :
“ oa prevenção, 'segurança e proteção do-bemi-estar - coletivo das, crianças, bem,
como: à sua interação com, diferentes parceiros em situações “significativas e'
diversificadas. : > :,
. 'Dialogar com os país ou 1 responsáveis sobre propostas de trabalho; desenvolvi-
mento e avaliação das atividades realizadas na unidade educacional; 7
“s Participar das reúniões de equipe da! Unidade Educaciônal mantendó Ô espírito
“ dé cooperação é solidariedade entre os funcionários da: unidade, afailia'e aco-
munidade; ' t Vo A E
e Desenvolver todas as atividades com Pyofissionaliído e atenção, necessários, ao ,
desenvolvimento global: da criança; .
e Manter o Coordenador inforthado de todó'trabalho desenvolvido com EO) Epupo de”
criançás sob sua responsabilidade; v.
f
po. * TZelare garantir a segurança e bem estar das crianças sób, sua responsabilidade;
NR 4 Participar.de reuniões:de estudo é quitros. eventos de. Sopimação Continúadas pro-
movidos pela Secretaria Municipal de Educação;- mo 2, nom!
«. Participar das decisões isferentes. ao grupamento das; crianças »
- * Participar da elaboração do plano escolar dá unidade;
re “Sugerir. a aquisição de imaterial necessário. -ao Procêsso Edubativo; ,
"e Executar atividades, relativas à promoção: da” silúde' “das” “Erianças eim imidndo
, (campanha de saúde é e outras); A,
“o Prestar assistência as criariças que sófrem” deidéfites-n na Unidade, continicando
ao Coordenador imediataméhie;, . graf
Preencher a ficha 'bió-psico-social do áluho ede matiicilás: - +
Participar da elabôração, ihiplemehtação' e Avaliação” do Projeti. Pdaiógico de da ..
unidade educacional,. :bem: cômo” das demais - «atividades. do procesgo” edutátivo, :
visando à melhoria da qualidade no Afêndimênto: às cridhças, em coisondrcia. .
- com ás diretrizes educacionais dasS.M. E; do
e Criar condições, “opófhinidades e meios faia Elcanit às “criançãs, “esfiitida.
* suas especificidades | e singularidades, o direito inaliênável de serei Siicados: e
cuidados de fótma indissôviada; ;
e Elaborar atividádes e confecção. de niaterial necessário pará deserivolvera pro-
posta de trabalho; . - , de
co Participar das atividades referentes. aos cúidados pessóis das crianças em, sua
á permânência diária na unidade; ) Í
*s: Desempenhar outras atividades correlatas e afins; A
vo: ss “4 . , N
im.
oc SLC LEI COMPLEMENTAR Nº 377
A
“PRÉREITURA MUNICIPAL DE DRACENA -
Estado de São Paúlo -. Pe
- DE 12: DE JUNHO. DE. 2032.
vo Fs04
3
. observar [o comportamento das crianças dutaríte o período de repouso e.no de-
-senvolvimento das atividades diárias, prestando, os Primeiros: socorros, quando
- necessário e/ou relatando. as ocorrências hão-rotineiras à Chefiá: Imediata, para
providências subsequentes; ' ne r
e " administrar medicamentos conforme, «Prescrição médica, quando necessário, des-
de que solicitado pelos pais e/oti responsáveis; ”
"e. Aprimorar o seu «desenvolvimento profissional, por meid de fotmação perma-.-
nente, de modo a ampliar seus -conhecimentos, com vistas à contribuir: pára a
“transformação das práticas educativás-na unidade “educacional.
e Adequar Os procediinentos “didáticos, e pedagógicos que viabilizerm- vo: afendimen-.
to à criança com necessidades educaciofiais especiais; tos
-* Desenvolver, articuladámente com.os demais profissionais, atividades “pedagógi-
cas compatíveis é com às espaços de aprendizagens disponíveis ri nã unidade ednca-
cional, por meio de situações lúdicas e motivádoras; - -
o Respeitar à criança coimo- sujeito do processo educativo, :zélando' “pela sua, inte-
gridade física e psíquica, préservando-Sua-i «imagem, identidade, válores; ideias,
crenças é. objetos pessoais, acolhendo: quando fragilizadas por sifuações. adver- '
. sas, de modo que Superem-suás dificuldades e se-sintam confortáveis e seguras;
e Orgânizar e reorgnizar os tempos'é espaços, 08 materiais de. uso. individual e
coletivo, o acesso das;criaiiças dos materiais necessários às Suas. experiências: de
'
exploração do mundo; .da sormunicação, “da expiessividade, e de tônhecimento de
si; á
. = Rêspohsabilizar-se, pela éstimalação; cuidado, observação, e orientáção às às-crian->
ças na aquisição de-hábitoside* higiene, “bem coiho dar atendimento à ânecéssidade
“de troca de, fraldás, banho,; «escovação | de dentes é derfiais probédimerttôs relati- .
vos à preservação da saúde. , ,
/
Artigo 3º. Ficam'eriados 02 (dois) cargos de. “AUXILIAR. DE SERVIÇOS
DA EDUCAÇÃO”, regime estatutário, Proviinento Efetivó,. Référência 2 A; tendo
“como requisito Ensino Furidamehtal Completo, carga horária de 44 horas: “selriânais:
” é
Parágrafo Único: As; “atribuições « e tárefas essenciais: parao. cargo de. Auxiliar
de Serviços da Educação (Merendeira) são: selécionar, os ingredientes decessários ao
: preparo das refeições, e responsabilizar-so pela, côzinha: diversificândo 6 cardápio .
sempre que necessário;, com “Orientação da” nutricionista; bdbservando «quântidades
estabelecidas, e »qualidade dos” gêneros “alimentícios, terfipetando: e chziriliândo os
alimentos, para obter o: sábor adequado .a cada prato e“pará atender -do “Programa!
alimentar da unidade; receber ou q rêcolher loiça, télheres e utensilios empregados no -
' =
Estadô de São. Pau” º NV
NR . A . SR -
R
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 - DE 12: DE; J UNHO DE 2012,
preparo das refeições providesciandos sua” tavagen e guarda, , pata. deixá-los - «em
coridições de uso; distribuir “as refeições, preparadas, — cólocando-as, em recipientes
apropriados, a fim de servir aos alunos: recebe e armazená Os produtos, obsetyando data: ,
de validade e qualidade dos gênerts alimentícios, bem como a adequação ; “do, locál
reservado à estocagem; visando à perfeita qualidade da, merenda; sólicita' a reposição
dos gêneros alimentícios, «erificandó: “periodicamente, a posição de estoques e ;prevendo
futuras necessidades; pafa suprir fa” demanda;-zelar ; ;pela“limpeza. e trigienização de
“cozinhas, 'copas e dependênícias,- para assegurar à corisetvação e. 6, bóin. áspetto- das
mesmas; fórnecer dados & informações sobre a alimentação cónsumida na unidade, para.
* elaboração de relatórios quando -sôlicitado; executar: “todas as, tarefas relacionadas: com. a,
cozinha (café, chá, etc); respeitar os alunos tratândo-os!;com “delicadeza “carinho;
respeitar o trabalho dos colegas. deixando ' que | eles participem, dó serviço dá: “cozinha;
efetuar o controle do -matérial permariente existente ng; setor, para evitar: ektravios:
respeitar o HORÁRIO DE' TRABALHO, executar duiras tatéfas Correlatas: que lhe
| forem atribuídas pelo superior imediato. .
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"Artigo 4º - Esta Lei Cômplementar “entrará er vigor 1 nã datã de' “sua
“publicação, revogadas: as disposições em côntrário,. ds Vo Pro
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PRETO .
al
“Gabinete do. Prefeito Muicipal. a :
4 : º Dracena, 12 de junho de' 2012. . : Poets
Registrada: e Publicada por. afixação, no lugar Biblica d do
. costumeídesta Prefeiturá e na imprérisa- logale : ,
Dracena, datá supra. Temos E

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