| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4061 / 2012 |
| Date | 2012-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo par abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-20.000,00 destinado à transferência financeira a Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva") |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São P Ny) “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo: para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”: CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, “usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no ; Valor de R$-20.000,00 (vinte mil reais), destinado à transferência financeira & Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva!, 1 na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: - & PODER EXECUTIVO . z ' Fundo Municipal de Assistência-Social - FMAS E a FR , Conselho Tutelar — EMDCA, ..? . e 20.000, Total. RR A deereaseeeserresa R$- * 20.000, “Ar 2º - O crédito adicional que se réfere o artigo anterior será coberto c com recurso proveniente de anulação parcial da. dotação orçâmentária, conforiãe . Lei nº. 4. 320/64, artigo 43, 8 19 e inciso III, abaixo descrita: " PODER EXECUTIVO = Fundo Municipal de Assistênciá Social - FMAS E , - Conselho Tutelar - FMDCA . 02 13 02.08 244 0300 2.065 — 3.3.50.43 — 250 — Subvençõés Sociais.....R$- "20. 000,68 Total... erereeseerererasnems perrereemenetentesartareneato eerereenensirrerartass R$- 10. 000, “ , "8 Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigo acima, fi icam” Insgridas no PPA do presente quadriênio € na'LDO do exercício à Corrente, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na- data de sua publicação, : revogadas as disposições em contrário. FL. Nº. PROC. Nº L “Gabinete do Prefeito M a Registrada e publicada por afi ixação, no lugar público do costume desta P , Dracena, dará a v e Assuntos)