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← Dracena (SP)

norma nº 4062/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4062 / 2012
Date 2012-08-15
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de até R$ 20.000,00)
native_id4940

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matéria 1568 →

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” R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
a
PREFEITURA MENICIpÁLD DE DRACENA
“Concede contribuição à E Entidade que especifiça.” ...
t -
CÉLIO RETANE Prefeito Municipal 'de Dracena; Estado de São Paulo,
* usando das atribuições que lhe-são conferidas por lei:
- 4
FAZ SABER QUÊ A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E E PROMULGA 4 SEGUINTE L LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal! de: Dracena autorizada 'a conceder
contribuição à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar.C. A. da Silva”, no valor de até
Art 2º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, a Entidade
deverá Tequerer. a liberação: dos recursos, que será feita em. “parcela “única, e estar
" devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinados à à Entidade, na forma de contribuição,
. deverão ser aplicadós pela mesmá somente com despesas “de custeio e * equipamentos
para manutenção da entidade.
$ Único -A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
“Artigo 4º Esta Lei entra em n igor ha data de sua publicação revogadas
ad disposições em; contrário. o e
o Po Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 15 de agosto de 2012. -.
Registrada é úblicada por afixação, no lugar público
. do costume. desta Prefeitura: e na imprensá local.

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