| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4063 / 2012 |
| Date | 2012-08-15 |
| Ementa | Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 11.500,00) |
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE E DRACENA ' “Estado de ; Ceraremr namo nu - LEINº4.063 “Concedé contribuição à E Entidade Espec RR CÉLIO REJANL, Prefeito Miicipal de Dracena, Estado: de São Paulo, * usando das atribuições que The-são conferidas por léi: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL. APRÓVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art Iê Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de “Dracena, no valor deaté R$ 11.506 ;00 (onze mil e quinhentos reais). “Ar 2º - Para fazer j jus ao repasse da contribuição concedida, | a Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em. parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor dê Contabilidade da Prefeitura Municipal. Art. 3º - Os recursos “destinados à Entidade, na forma de contribuição, deverá ser aplicado pela mésma. .somente com despesas de equipamentos. ' Art, 4º - osr recursos para O cumprimento do disposto nesta Lei serão. suportados pela Funcional Programática 02.07.03.12.365.0160.2.068 - Categoria ” * Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 104, “consignados no orçamento. do. exercício de. 2012. 8 Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. o “Artigo 5º. Esta. Lei entra em vigor na “data- de sua publicação, revogadas as disposições, em contrário. Ve " Gabinéte do Prefeito À quiicpal x Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura'e na imprensa local, * Dracena, data s) Tr A Sd STAVO JUN n. É dire é y '