br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4063/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4063 / 2012
Date 2012-08-15
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 11.500,00)
native_id4941

Originating matéria

matéria 1569 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

“PREFEITURA MUNICIPAL DE E DRACENA
' “Estado de ;
Ceraremr namo nu
- LEINº4.063
“Concedé contribuição à E Entidade Espec RR
CÉLIO REJANL, Prefeito Miicipal de Dracena, Estado: de São Paulo,
* usando das atribuições que The-são conferidas por léi:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL. APRÓVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art Iê Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de
“Dracena, no valor deaté R$ 11.506 ;00 (onze mil e quinhentos reais).
“Ar 2º - Para fazer j jus ao repasse da contribuição concedida, | a Entidade
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em. parcela única, e estar
devidamente cadastrada junto ao Setor dê Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Os recursos “destinados à Entidade, na forma de contribuição,
deverá ser aplicado pela mésma. .somente com despesas de equipamentos. '
Art, 4º - osr recursos para O cumprimento do disposto nesta Lei serão.
suportados pela Funcional Programática 02.07.03.12.365.0160.2.068 - Categoria ”
* Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 104, “consignados no orçamento. do. exercício de.
2012.
8 Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. o
“Artigo 5º. Esta. Lei entra em vigor na “data- de sua publicação, revogadas
as disposições, em contrário.
Ve
" Gabinéte do Prefeito À quiicpal x
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura'e na imprensa local, *
Dracena, data s) Tr A
Sd STAVO JUN
n. É dire é
y '

open original →