| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4064 / 2012 |
| Date | 2012-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-49.450,00 destinado à transferência financeira para custear despesas com investimentos: SOS - Servição de Obras Sociais no valor de R$ 3.490,00; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de R$ 13.760,00; AVAHU - Associação de Valorização Humana no valor de R$ 4.000,00; Associação Projeto Esperança no valor de R$ 11.200,00 e APMIAD no valor de R$ 17.000,00) |
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PREFEITURA MUNIC “Dispõe sobre autorização: ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional Suplementar. no orçamento vigente” . : cELÍO REJANI, Prefeito Municipal. de Dracena, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA.E. PROMULGA À SEGUINTE LEI; Art. 1º.- Fica o Poder Executivo" autorizado a abrir, na Diretoria « de Planejamento, Orçamento, Pagamento 'e; “Contabilidade, -Crédito Adicional. o eeterepermeno aeee treseermmentas eecioomamereseeseeeioo R$-49,460,00 : revogadas as disposições: em contrário. * Suplementar ho valor de' R$-49, 450,00 (quarerita e.nove mil quatrocentos e “ cinquenta reais), destinado à transferência: financeira para custear despesas com investimentos, a titulo. de contribuições, as entidades abaixo! descritas: “ AR. 2º - O crédito adicional que -se refere o artigo anterior será. coberto com rêcurso “proveniente. de anulação” parcial. da dotação - orçamentária, conforme Lei riº. 4. 320/64, artigo 43, 6 1º e inciso III, abaixo descrita: “PODER!EXECUTIVO Fundo Municipal de Assistência Social — FAS. Coriselho Tutelar - FMDCA. . ' Ô2 13 02.08 244 0300 2.065 — 3.3:50. 43= 250 — Subvenções Sociais... R$-49, 466,00 8 Único - As alterações prçamentárias: constantes dos artigos acima, fe icam inseridas no PPA do presente quadiriênio ena LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor 1 na. “data de-sua publicação, Gabinête do Prefeito Municipal Registráda e pubicada por a ixação,- no lugar público : do. Eee a Pref iturá-e, na im rênsa local. - no e á LUIS GL 1 AVO JÚ UE + PR - Sec; - Mun. de. abinete, Gover Potoao a Assoc morado je a cao nu” - Estado de ão; 'Paulo A a E) LEino-4.064 | 15 BÉ AGOSTO DE 20127” Entidades . sos - Servico de Obras Sociais + , APÃE — Associação de Pais'e Amigos dos Excepciônais -de Dracena : : [13.760,00 AVAHU — Associação de Valorização Humanã : o. 4.000,00 Associação Projeto Finerança o. - . 11.200,00 [APMIAD - o | 17.000,00 Total | E , | 49.450,00"). eat cem EBD ST TUOEÃOSHZ ONT 4 HOST "524 PURA]