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← Dracena (SP)

norma nº 4064/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4064 / 2012
Date 2012-08-15
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-49.450,00 destinado à transferência financeira para custear despesas com investimentos: SOS - Servição de Obras Sociais no valor de R$ 3.490,00; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de R$ 13.760,00; AVAHU - Associação de Valorização Humana no valor de R$ 4.000,00; Associação Projeto Esperança no valor de R$ 11.200,00 e APMIAD no valor de R$ 17.000,00)
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PREFEITURA MUNIC
“Dispõe sobre autorização: ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional Suplementar. no orçamento vigente” . :
cELÍO REJANI, Prefeito Municipal. de Dracena, Estado de são
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA.E. PROMULGA À SEGUINTE LEI;
Art. 1º.- Fica o Poder Executivo" autorizado a abrir, na Diretoria
« de Planejamento, Orçamento, Pagamento 'e; “Contabilidade, -Crédito Adicional.
o eeterepermeno aeee treseermmentas eecioomamereseeseeeioo R$-49,460,00
: revogadas as disposições: em contrário.
* Suplementar ho valor de' R$-49, 450,00 (quarerita e.nove mil quatrocentos e
“ cinquenta reais), destinado à transferência: financeira para custear despesas com
investimentos, a titulo. de contribuições, as entidades abaixo! descritas:
“ AR. 2º - O crédito adicional que -se refere o artigo anterior será.
coberto com rêcurso “proveniente. de anulação” parcial. da dotação - orçamentária,
conforme Lei riº. 4. 320/64, artigo 43, 6 1º e inciso III, abaixo descrita:
“PODER!EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social — FAS.
Coriselho Tutelar - FMDCA. . '
Ô2 13 02.08 244 0300 2.065 — 3.3:50. 43= 250 — Subvenções Sociais... R$-49, 466,00
8 Único - As alterações prçamentárias: constantes dos artigos
acima, fe icam inseridas no PPA do presente quadiriênio ena LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor 1 na. “data de-sua publicação,
Gabinête do Prefeito Municipal
Registráda e pubicada por a ixação,- no lugar público
: do. Eee a Pref iturá-e, na im rênsa local. -
no e á LUIS GL 1 AVO JÚ UE
+ PR - Sec; - Mun. de. abinete, Gover
Potoao a Assoc
morado je a cao nu”
- Estado de ão; 'Paulo A a E)
LEino-4.064 | 15 BÉ AGOSTO DE 20127”
Entidades .
sos - Servico de Obras Sociais + ,
APÃE — Associação de Pais'e Amigos dos Excepciônais -de Dracena : : [13.760,00
AVAHU — Associação de Valorização Humanã : o. 4.000,00
Associação Projeto Finerança o. - . 11.200,00
[APMIAD - o | 17.000,00
Total | E , | 49.450,00").
eat cem
EBD ST TUOEÃOSHZ ONT 4 HOST "524 PURA]

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