| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4065 / 2012 |
| Date | 2012-08-15 |
| Ementa | Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição as Entidades: Serviço de Obras Sociais no valor de R$ 3.490,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 13.760,00; Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 4.000,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 11.200,00 e Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e Adolescência de Dracena no valor de R$ 17.000,00) |
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“LELNº 4 065 * 15 DE AGOSTO DE 12, : “Concede” contribuição às Entidades que especifiça.” “CÉLIO REJANL Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, - “usando das atribuições que Me são conferidas por Jei:- - “. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: - Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a a conceder contribuição: as Entidades: Serviço de Obras Sociais no valór de R$"3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de. Dracena, no valor de R$ 13.760,00 (treze mtil-setecentos e sessenta Teais); Associação de “Valorização Humana, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Associação Projeto . Esperariça, no valor de R$ 11:200,00 (onze"mil e duzentos reais) 'e Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e Adolescência: d de Dracena no valor. de'R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). . “art 2º - Para fazer j jus ao repasse da contribuição concedida, as Enitidades “ deverão tequeter a liberação dos recursos, que serão feitas em parcela única, "e estar devidamente cadastrada Junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Art. 3º. O recurso destinado à E Entidade, nã forma de contribuição, deverá ser aplicado pela mesma com despesas, de equipamentos. $ Único — A presente ação passa à fazer parte e'do PPA e LDO vigentes. ' " Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor. na data de sua, publicação, revogadas as disposições em contrário. , . . Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 15 de sd ) Registrada e publicada por afixação, no lugar público do-costume desta Prefeitura e na-imprensa- local. Dracena, data 3 as