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← Dracena (SP)

norma nº 4065/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4065 / 2012
Date 2012-08-15
EmentaConcede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição as Entidades: Serviço de Obras Sociais no valor de R$ 3.490,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 13.760,00; Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 4.000,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 11.200,00 e Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e Adolescência de Dracena no valor de R$ 17.000,00)
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matéria 1573 →

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“LELNº 4 065 * 15 DE AGOSTO DE 12,
: “Concede” contribuição às Entidades que especifiça.”
“CÉLIO REJANL Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, -
“usando das atribuições que Me são conferidas por Jei:- -
“. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a a conceder
contribuição: as Entidades: Serviço de Obras Sociais no valór de R$"3.490,00 (três mil
quatrocentos e noventa reais); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de.
Dracena, no valor de R$ 13.760,00 (treze mtil-setecentos e sessenta Teais); Associação de
“Valorização Humana, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Associação Projeto
. Esperariça, no valor de R$ 11:200,00 (onze"mil e duzentos reais) 'e Associação de
Proteção à Maternidade, à Infância e Adolescência: d de Dracena no valor. de'R$ 17.000,00
(dezessete mil reais). .
“art 2º - Para fazer j jus ao repasse da contribuição concedida, as Enitidades
“ deverão tequeter a liberação dos recursos, que serão feitas em parcela única, "e estar
devidamente cadastrada Junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º. O recurso destinado à E Entidade, nã forma de contribuição, deverá
ser aplicado pela mesma com despesas, de equipamentos.
$ Único — A presente ação passa à fazer parte e'do PPA e LDO vigentes. '
" Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor. na data de sua, publicação, revogadas
as disposições em contrário. , . .
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 15 de sd
) Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do-costume desta Prefeitura e na-imprensa- local.
Dracena, data 3 as

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