| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4085 / 2012 |
| Date | 2012-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-995.000,00 destinado à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente) |
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- PREF EITURA MUNICIPAL DE. DRACENA . Estado de São Paula , . LEI No 4.085 — DE 26 DE SETEMBRO D DE 20125 “Dispõe sobretautorização ao Poder- “Executivo: para abérturã de * crédito adiciona ntar no orçamento vigente” . . l ON ENT 4 a CELIO REJANI,- Prefeito Municipal de Dracena, “Estado de são. PROG. N Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: “FAZ SABER QUE A CÂMARA. MUNICÍPAL APROVOU EELE . SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Z 1. : . . Art. 10. Fica o Poder Exeéutivo autorizado a “abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento ' e Contabilidade, Crédito Adicidnal Suplementar no valor de R$-995.000,00 (novecentos ' e noventa e cinto mil - reais), destinado à transposição de “recursos orçamentários dentro do orçâmento vigente, nas seguintes classifi icações: orçamentárias, abaixo descritas: , 4 PODER EXECUTIVO a “Secretaria Municipal de Agricultura á . 02 09 01.15 452 0181 2.063 — 3,1.90.11 —-168 — — Vencimentos pavecesesaano E R$= =150, 006, 0ô - 02 09 01.15 452 0181 2.063 -3.1.90.13 — 169-Obrigações Patronáis. erseees «R$ -30, 000, 00,- “ Fundo Municipal de-Assistência' Social - FMAS 02 13 01.11 331 0045 2.075 — 3.3.90.39 — 240 — Outros S. Terceiros. esssosa R$-25. 000, DO; : ) Secretaria Municipal de Saúde e Higiene'Publica E. 02 14 01.10:301 0045.2.075 -:3.3.90.39 — 367 — Outros Se Terceiros... R$ 60.000, ;dO . 021401. 10 301 0120 2.028 — 3.3.90.30 — 261 -Material de Consumo..: “R$-100, 000, o. - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer & Juventude "* . 02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3:90.39 — 436 — Outros S. Terceiros.......R$- -30 000; po. Secretariá da Fazenda, Planej. Orçamento e Gestão - 2 18 01.28 846 0295 2.008 —'4.6.90.71 — Principal da Dvd aee R$ 50. dão, 00-- Secretaria de Obras, Infraestrutura e Assuntos Viários 02 19 01.15 451 0186 1.027 — 4.4.90.51 — 0481 —Obras e Instalações... R$-350. 000; Do: 02 19 01.15 451 0180 1.050 4.4.90. SL = 0484 -Obras e Instalações... R$-100. 000,09 Total...... cepeteanaracnecemeetenaenanaaeaaasciaereeeasarasinaiscasas perseraea R$-995: 000,00 Art. 2º - O crédito adicional suplementar que-se refere o. áriigos: o . anterior será coberto com recurso proveniente de anulações idas datações-.. - . orçamentárias, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 19-e inciso III, abaixo descrita: : PODER EXECUTIVO. : Secretaria Municipal de Educação o á 02 07 03.12 365 0160 1.019 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações.. R -995.000,00 Total... rersreasesarereeseesereraearereeeacaraee serra ierseeeerereeasernaea PRRRRREDRDDIANAA R$ -995, “900, Do “ CADENA 2551 CIGANO RREO “HM "SM Em 2 party es N - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA. “o. . - Estado de São Paulo ' : Ce qi LEINO4085 — DEZ6DESETEMBRODE2OL: o -FIO2- o SS , $ Único - As alterações constantes nos artigos 10 é 2º.passam a o Es fazer parte do PPA vigente e LDO do exercício corrente. - o. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de-sua publicação, revogadas as disposições ém contrário. : A : Gabinete do Prefeito Municipal Vo. Dracena, 26 de setembro de 2012. o Sr A ' eito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar-público . do costume desta Prefeitura e na imprensa local. > Dracena, data supra. . º =. a a