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norma nº 4085/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4085 / 2012
Date 2012-09-26
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-995.000,00 destinado à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)
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- PREF EITURA MUNICIPAL DE. DRACENA .
Estado de São Paula ,
. LEI No 4.085 — DE 26 DE SETEMBRO D DE 20125
“Dispõe sobretautorização ao Poder- “Executivo: para abérturã de *
crédito adiciona ntar no orçamento vigente” .
. l
ON ENT
4 a CELIO REJANI,- Prefeito Municipal de Dracena, “Estado de são.
PROG. N Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
“FAZ SABER QUE A CÂMARA. MUNICÍPAL APROVOU EELE .
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Z
1.
: . . Art. 10. Fica o Poder Exeéutivo autorizado a “abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento ' e Contabilidade, Crédito Adicidnal
Suplementar no valor de R$-995.000,00 (novecentos ' e noventa e cinto mil -
reais), destinado à transposição de “recursos orçamentários dentro do orçâmento
vigente, nas seguintes classifi icações: orçamentárias, abaixo descritas:
, 4
PODER EXECUTIVO a
“Secretaria Municipal de Agricultura á .
02 09 01.15 452 0181 2.063 — 3,1.90.11 —-168 — — Vencimentos pavecesesaano E R$= =150, 006, 0ô -
02 09 01.15 452 0181 2.063 -3.1.90.13 — 169-Obrigações Patronáis. erseees «R$ -30, 000, 00,-
“ Fundo Municipal de-Assistência' Social - FMAS
02 13 01.11 331 0045 2.075 — 3.3.90.39 — 240 — Outros S. Terceiros. esssosa R$-25. 000, DO;
: ) Secretaria Municipal de Saúde e Higiene'Publica E.
02 14 01.10:301 0045.2.075 -:3.3.90.39 — 367 — Outros Se Terceiros... R$ 60.000, ;dO .
021401. 10 301 0120 2.028 — 3.3.90.30 — 261 -Material de Consumo..: “R$-100, 000, o. -
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer & Juventude "* .
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3:90.39 — 436 — Outros S. Terceiros.......R$- -30 000; po.
Secretariá da Fazenda, Planej. Orçamento e Gestão -
2 18 01.28 846 0295 2.008 —'4.6.90.71 — Principal da Dvd aee R$ 50. dão, 00--
Secretaria de Obras, Infraestrutura e Assuntos Viários
02 19 01.15 451 0186 1.027 — 4.4.90.51 — 0481 —Obras e Instalações... R$-350. 000; Do:
02 19 01.15 451 0180 1.050 4.4.90. SL = 0484 -Obras e Instalações... R$-100. 000,09
Total...... cepeteanaracnecemeetenaenanaaeaaasciaereeeasarasinaiscasas perseraea R$-995: 000,00
Art. 2º - O crédito adicional suplementar que-se refere o. áriigos: o .
anterior será coberto com recurso proveniente de anulações idas datações-.. - .
orçamentárias, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 19-e inciso III, abaixo descrita: :
PODER EXECUTIVO. :
Secretaria Municipal de Educação o á
02 07 03.12 365 0160 1.019 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações.. R -995.000,00
Total... rersreasesarereeseesereraearereeeacaraee serra ierseeeerereeasernaea PRRRRREDRDDIANAA R$ -995, “900, Do
“
CADENA 2551 CIGANO RREO “HM "SM Em 2 party es
N -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA. “o.
. - Estado de São Paulo ' : Ce
qi LEINO4085 — DEZ6DESETEMBRODE2OL:
o -FIO2- o SS
, $ Único - As alterações constantes nos artigos 10 é 2º.passam a o Es
fazer parte do PPA vigente e LDO do exercício corrente. -
o. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de-sua publicação,
revogadas as disposições ém contrário. : A :
Gabinete do Prefeito Municipal Vo.
Dracena, 26 de setembro de 2012. o Sr A
'
eito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar-público .
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. >
Dracena, data supra. . º
=.
a
a

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