br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4086/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4086 / 2012
Date 2012-09-26
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos a entidades. (Crédito no valor de R$-22.000,00 destinado à transferência financeira a entidades: FUNDEC no valor de R$ 7.000,00; Associação de Proteção a Criança de Dracena no valor de R$ 3.000,00 e Associação Assistencial Boas Novas no valor de R$ 12.000,00)
native_id4963

Originating matéria

matéria 1595 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.086 - D E SETEMBR
FL. ne OT. “Dispõe sobre autorização ao Poder EXECUtIvO paras
proc. ni 19
recursos'a entidades”
Paulo, usando das atribuições que lhê são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE. =.
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: no
, Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir» na Diretotia
de. Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito - Adicional
Suplementar. e transferir recursos financeiros no valor de R$-22.000,00' (vinte e
dois mil reais), destinado à transferência financeira a -entidades para custear ,
- despesas de custeio , abaixo descritas:
Entidades
FUNDEC
|
( crédito adlicional suplementar ho orçamento vigente e transferir .
e .
Jd
CELIO REJANI, Prefeito Municipal dé Dracena, Estado de São '
1
Associação de Proteção a Criança de Dracena
Associação Assistenciál Bôas Novas
Total . . .
' - Art. 29 - O crédito adicional que se refere o.artigo anterior Será
. coberto com - recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: -
PODER EXECUTIVO. o Va
- Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e;Gestão .
02 18 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 467 — Reserva Contingência....R$-22.000,00
Total... its PRPRPRRPRNNDIEA prrereereerereareanseatasscereses VEPRNARA R$-22.000,00.
. . $ Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em. vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. . PT o
“Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 26 de setembro de 2012.
Registrada e. publicada por afixação, no lugar público |,
do costume desta Prefeitura enai
Sec. Mun. defGabinete, Governo, Ações
Estratégicas
“
RO SI Ei 0 tg dy ótica “
ao &
Ra

open original →