| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4087 / 2012 |
| Date | 2012-09-26 |
| Ementa | Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção à Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$-7.000,00, a Associação de Proteção à Criança, no valor de até R$-3.000,00 e a Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$-12.000,00) |
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existente na classificação funcional programática mencionada ácima. e o “as disposições em contrário. - “Concede Reno às Entidades que le especifica. » CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena; Estado de São: Paulo, : usando das atribuições que lhe são conferidas por k lei:. , FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE Cr SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: o Voto — oo em Ar. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada à conceder . subvenção à à Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de “até R$-7.000,00 -. *- é - (sete mil reais), a Associação de Proteção à Criança, no valor de até R$- 3.000,00 (três —. e mil reais) e a Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$- 12: 000, 00 (doze mil reais). , e “ Y Art. 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as Entidides e o q - deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar, devidamente cadastrada j Junto ao Setoí de Contabilidade da Prefeitura Municipal. . e : Art. 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de. subvenção, Poa deverão ser aplicados pelas mesmas somente com despesas de. custéio. : Art. 4º. A presente despesa será suportada com récurso orçamentário vos $ Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e EDO vigentes, Artigo 5º “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revopédos os * Gabinete do Prefeito Munieipal Dracena, 26 de setembro de 2012. o Preto Municipal * Registrada e publicada por afixação, no lugar público “do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data RR