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← Dracena (SP)

norma nº 4087/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4087 / 2012
Date 2012-09-26
EmentaConcede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção à Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$-7.000,00, a Associação de Proteção à Criança, no valor de até R$-3.000,00 e a Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$-12.000,00)
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matéria 1596 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

existente na classificação funcional programática mencionada ácima. e o
“as disposições em contrário. -
“Concede Reno às Entidades que le especifica. »
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena; Estado de São: Paulo, :
usando das atribuições que lhe são conferidas por k lei:. ,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE Cr
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: o Voto
— oo em
Ar. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada à conceder .
subvenção à à Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de “até R$-7.000,00 -. *- é
- (sete mil reais), a Associação de Proteção à Criança, no valor de até R$- 3.000,00 (três —. e
mil reais) e a Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$- 12: 000, 00 (doze
mil reais). , e “ Y
Art. 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as Entidides e o q
- deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar,
devidamente cadastrada j Junto ao Setoí de Contabilidade da Prefeitura Municipal. . e :
Art. 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de. subvenção, Poa
deverão ser aplicados pelas mesmas somente com despesas de. custéio. :
Art. 4º. A presente despesa será suportada com récurso orçamentário
vos
$ Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e EDO vigentes,
Artigo 5º “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revopédos os
* Gabinete do Prefeito Munieipal
Dracena, 26 de setembro de 2012.
o
Preto Municipal *
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
“do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data
RR

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