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← Dracena (SP)

norma nº 4088/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4088 / 2012
Date 2012-10-18
EmentaDispõe sobre o ensino de educação ambiental no currículo do ensino fundamental municipal e dá outras providências.
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matéria 1597 →

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PREFEITURA MU IP
Estádo de São
+
«DE DRACENA
Paulo o a
;
/
/ ”
|
peer mam
EIN408s À DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
ispõe sobre o ensiho de edueação ambiental no currículo: do “ensino
fundamental municipal e dá outras providências. . , “o
| . “ <
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, Nr
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Vo . + |
" FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE A.
- SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: - o
Artigo 1º - Fica a cargo da Secretaria da Educação implementar a discipliná de *
Educação Ambiental na grade curricular, estando presentes nas diferentes áreas curriculares, +
z Ou seja, os temas transversais propostos pelo “MEC” nos Parâmetros Curriculáres Naciohais, | A
em todos segmentos dá Rede Municipal de Ensino. . . . Ea
. Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação -
orçamentária da própria Secretaria. ls - N N
po a " Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revógadas"as -
disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.018, de 19 de novembro de 2001. '
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 18 de outubro de 2012.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público o . RA cs
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. : RR vs Ve
Dracena, datá supra. a
LUIS GUSFAVO JUNQUEIRA DEQOUSA
binete, Governo] Ações Estratégicas ” E
4
LOGAN 251 TIGRE CEMIZE H MISTM 2534] UEM] Sp prata me;

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