| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4088 / 2012 |
| Date | 2012-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre o ensino de educação ambiental no currículo do ensino fundamental municipal e dá outras providências. |
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PREFEITURA MU IP Estádo de São + «DE DRACENA Paulo o a ; / / ” | peer mam EIN408s À DE 18 DE OUTUBRO DE 2012. ispõe sobre o ensiho de edueação ambiental no currículo: do “ensino fundamental municipal e dá outras providências. . , “o | . “ < CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, Nr usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Vo . + | " FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE A. - SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: - o Artigo 1º - Fica a cargo da Secretaria da Educação implementar a discipliná de * Educação Ambiental na grade curricular, estando presentes nas diferentes áreas curriculares, + z Ou seja, os temas transversais propostos pelo “MEC” nos Parâmetros Curriculáres Naciohais, | A em todos segmentos dá Rede Municipal de Ensino. . . . Ea . Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação - orçamentária da própria Secretaria. ls - N N po a " Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revógadas"as - disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.018, de 19 de novembro de 2001. ' Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 18 de outubro de 2012. Registrada e publicada por afixação, no lugar público o . RA cs do costume desta Prefeitura e na imprensa local. : RR vs Ve Dracena, datá supra. a LUIS GUSFAVO JUNQUEIRA DEQOUSA binete, Governo] Ações Estratégicas ” E 4 LOGAN 251 TIGRE CEMIZE H MISTM 2534] UEM] Sp prata me;