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norma nº 4089/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4089 / 2012
Date 2012-10-18
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de área rural em urbana devido a área já estar dentro do perímetro urbano no município, localizada no Distrito Industrial)
native_id4966

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matéria 1598 →

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LEI Nº 4.089
f “ .
Considera urbana área de toras qr especifica e dá outras
providências. .
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. =-
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ay
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 82º
do Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrículan” .
12.986, do CRI local: . . o A
““Um imóvel rural, com área de 4.000 metros quadrados, encravado em ' - A
área maior,situado neste distrito, município. e comarca de. Dracena, Estado: de São BA
Paulo, dentro do seguinte roteiro de divisas e confrontações: “tem início no marco. 01
cravado na confrontação do distrito” industrial com a estrada municipal sem.:.y.:
denominação que dá acessó à Rua B do distrito Industrial; daí segue com rumo de .
49º38'NW, por 82,39 metros, até o marco 02, confrontando com o Distrito Industrial;! -
do marco 02, deflete à direita e segue com rumo de 18º27'NE, por.53,07. metros, em
direção ao marco 03, confrontândo com a Chácara "Dracena; do marco 03 deflete als
"- direita e segue com rumo de.50º18'SE, por, 82,41 metros, em direção ao marco 04, ..
confrontando com a área-C-2; do marco 04, deflete à direita e ségue com rumo de
18º27'SW, por 53,07 metros, até o marco 01, confrontando com a Estrada Múnicipa
sem denominação; do marco 01, onde iniciou e terminou o levantamento ora descrito”
x
. Co Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor ria dáta de sua publicação, ,
revogadas as disposições em contrário. o Cos
1.
Gabinete do Prefeito Municipal - o
Dracena, 18 de outubro de 2012. No
x
Ko
—- A
RT RD E TR
SME 255 HOLA EMMA MIST 2º dra ir em; “e
à,
LJO REJANI
éito Municipal
w
2
Registrada e publicada por afixação, no lugar público -
- do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra. ,
E SOUSA
Sec. Mun. d i C o, Ações Estratégicas

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