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norma nº 4092/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4092 / 2012
Date 2012-10-24
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$ 85.000,00)
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matéria 1601 →

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242. OODO6S1OS
eimara Municipal de Dracena Pres? HELSON H. BIZINRO 07/00472012 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA |
za E q
Lp 24 DE e DE 2017.
“Concede contribuição à Entidade que E Especifica”
LEINº 4.092
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas porlei:
FAZ-SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEÍ.
a
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Empresa Municipal de Saúde, no valor de até R$ 85.000,00' (oitenta e
cinco mil reais).
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação dos recursos, e estar devidamente
cadastrada junto ao Setor E
de Contabilidade da Prefeitura Municipal. .
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes. : .
Artigo 3º -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. -
Gabinete do Prefeito Municipal'
” Dracena, 24 de outubro de 2012.
CÉLIO REJANI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
“DE SOUSA

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