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norma nº 387/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 387 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaDispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica.
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Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821 SPRDC
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Pgs R
RE
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
CEP-— 17900-000 <> Dracena - SP L. Nº
site: http://www.camaradracena.sp.go VDE
AUTÓGRAFO LC N. 02/13 - DEI2Z2DE MARÇO DE 2013.
Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 02/2013, de 26.02.2013,
que dispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município
de Dracena, conforme especifica.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
APROVOU A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica alterado o “Mapa 02”, do Plano Diretor Urbanístico do
Município de Dracena — Estado de São Paulo, passando a vigorar o “Mapa 02
Macrozoneamento”, anexo a esta Lei Complementar.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena, 11 de março de 2013.
OBS.: AUTOR: PODER EXECUTIVO
Aprovado em discussão e votação única, pela unanimidade, na 6º Sessão Ordinária, do
1º ano, da 16º Legislatura, realizada em 11.03.2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São P,
LEI COMPLEMENTAR Nº Ei -— DEIZ DE: MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município y de
emma Dracena, conforme especifica.
OCL : nn o '
| PROC.N Ro alt) | JOSÉ ANTONIO PEDRETITI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
. ce de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ÉLE
. SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
,
x
Co . Artigo 1º - Fica alterado o “Mapa 02”, do Plano Diretor Urbanístico do
Município de Dracena — Estado” de São Paulo, passando a vigorar o “Mapa 02.
: Macrozoneamento”, anexo a.esta Lei Complementar.
1
: Artigo 2º - Esta Lei Coimple pentar. entra em vigor na data de sua.
“publicação, revogadas as disposições em contrário .
Gabinete do Prêfe
Dracena, 12
| Prefeito Municipal
Registrada e a no lugar público do
) costume desta Prefeitúra e ná imprensa local. Dracena; data -
supra.
See. Mun. dg G: dete; Governo, Ações Estratégicas
e Assuntos iiticos
SSBEIOODO SHOT LHOCARNVOE ERIT 30 “U SASIO 4594 EUBORAG BP qraTatury RARA:
' 7) .

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