| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 2013 |
| Date | 2013-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica. |
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Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821 SPRDC Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Pgs R RE e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br CEP-— 17900-000 <> Dracena - SP L. Nº site: http://www.camaradracena.sp.go VDE AUTÓGRAFO LC N. 02/13 - DEI2Z2DE MARÇO DE 2013. Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 02/2013, de 26.02.2013, que dispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVOU A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Fica alterado o “Mapa 02”, do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena — Estado de São Paulo, passando a vigorar o “Mapa 02 Macrozoneamento”, anexo a esta Lei Complementar. Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dracena, 11 de março de 2013. OBS.: AUTOR: PODER EXECUTIVO Aprovado em discussão e votação única, pela unanimidade, na 6º Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16º Legislatura, realizada em 11.03.2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São P, LEI COMPLEMENTAR Nº Ei -— DEIZ DE: MARÇO DE 2013. Dispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município y de emma Dracena, conforme especifica. OCL : nn o ' | PROC.N Ro alt) | JOSÉ ANTONIO PEDRETITI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado . ce de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ÉLE . SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: , x Co . Artigo 1º - Fica alterado o “Mapa 02”, do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena — Estado” de São Paulo, passando a vigorar o “Mapa 02. : Macrozoneamento”, anexo a.esta Lei Complementar. 1 : Artigo 2º - Esta Lei Coimple pentar. entra em vigor na data de sua. “publicação, revogadas as disposições em contrário . Gabinete do Prêfe Dracena, 12 | Prefeito Municipal Registrada e a no lugar público do ) costume desta Prefeitúra e ná imprensa local. Dracena; data - supra. See. Mun. dg G: dete; Governo, Ações Estratégicas e Assuntos iiticos SSBEIOODO SHOT LHOCARNVOE ERIT 30 “U SASIO 4594 EUBORAG BP qraTatury RARA: ' 7) .