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← Dracena (SP)

norma nº 4101/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4101 / 2012
Date 2012-12-06
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
native_id4989

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I35
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
* Estado de São Paulo n
- o - E.
LEINº 4.101. : - : DE 06 DI DEZ MBR( DE 2012.
Considera urbana área de terras que especifica e dã outras providências.
CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Draceha, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
“* FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
“Astigo 1º -.Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do
“Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto | da-Matrícula nº 16.402:
“Um lote de terras composto das. chácaras nº 138 e 139, com área de
“ap. 034, 56 m2, ou 2 »203456' ha de terras, encravado na Fazenda São Manoel, situado neste
“* Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas
-e corifrontações: “ tem início no marco 1 (um), cravado na margem da Estrada João Araujo — -
DRÁ 070. com o lote 1 da quadra 8 do. Residencial Parque Eldorado (mat. 13.451), deste
. seguio confrontando com os:seguintes marcos, azihiutes, distâncias e confrontações:
E 4 v
“DE PARA | . “AZMUTE | DISTÂNCIA mo CONFRONTANTES. -
PO OL) 02 2555453” . “11939 Matrículas 13.451,9.871, 7.372,
O o O sn, 8.553, 15. 595 eR. Safira
102 03, “esse o 9856, “Matrícula 1.276 |
Ra 204 BAN 108,47 | Estrada Municipal DRA 157
| 044 05: 3472103” o 1247 - Estrada Municipal João Araujo —
RI bom cm, DRA O7O .
060 0. "3510950" o 69,33
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. , - :
Gabinete do Prefeito Municipal .
» Ações Estratégicas
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