| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4101 / 2012 |
| Date | 2012-12-06 |
| Ementa | Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. |
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I35 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA * Estado de São Paulo n - o - E. LEINº 4.101. : - : DE 06 DI DEZ MBR( DE 2012. Considera urbana área de terras que especifica e dã outras providências. CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Draceha, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. “* FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. “Astigo 1º -.Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do “Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto | da-Matrícula nº 16.402: “Um lote de terras composto das. chácaras nº 138 e 139, com área de “ap. 034, 56 m2, ou 2 »203456' ha de terras, encravado na Fazenda São Manoel, situado neste “* Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas -e corifrontações: “ tem início no marco 1 (um), cravado na margem da Estrada João Araujo — - DRÁ 070. com o lote 1 da quadra 8 do. Residencial Parque Eldorado (mat. 13.451), deste . seguio confrontando com os:seguintes marcos, azihiutes, distâncias e confrontações: E 4 v “DE PARA | . “AZMUTE | DISTÂNCIA mo CONFRONTANTES. - PO OL) 02 2555453” . “11939 Matrículas 13.451,9.871, 7.372, O o O sn, 8.553, 15. 595 eR. Safira 102 03, “esse o 9856, “Matrícula 1.276 | Ra 204 BAN 108,47 | Estrada Municipal DRA 157 | 044 05: 3472103” o 1247 - Estrada Municipal João Araujo — RI bom cm, DRA O7O . 060 0. "3510950" o 69,33 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , - : Gabinete do Prefeito Municipal . » Ações Estratégicas BEZENOODO TOSTI ZIO2/7MVEZ QAMIZE 'N ROSTRS 2 Sd EURTRM] Sp Peatofuny Rugs po . note ' » . -—