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← Dracena (SP)

norma nº 4102/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4102 / 2012
Date 2012-12-06
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários Ltda. que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local)
native_id4990

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matéria 1612 →

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' PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA.
" Estado de São Paulo.
LEINº 4,102 o DE 06 DE DE;
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. .
O cério REJANI, Prefeito Municipal: de Dracena, Estado de São Paulo, usando
PROC. Nº das atribuições que lhe são conferidas por lei. . . ,
| FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
: PROMULGA A SEGUINTE LEL
, Artigo lº- Ficã considerada urbana com q que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código
Teibutário Nacional, a área de terás abaixo, descrita, objeto da Matrícula nº 16.285, Cartório de
Registro de Imóveis de Dráceria/SP:
ROTEIRO : Um “imóvel rural.,.com área de 37. 248; 81 m? ou 1,539 alg, eneravado na 'Fazendá São -
. -Manoel , neste Distrito , Município. e Comarca de Dracena , Estado de - -São Paulo, dentro das
“Ni seguintes divisas e confrontações : & tém iníçio nó marco 1, de coordenadas N:7.625.361,467 CE:
443.800,331, cravado na confrontação da Estrada Municipal com o'lote 1 “da Quadra'E ( matricula
RR “ 22.138), do LOTEAMENTO “JARDIM. BORTOLATO II “segue até o marca 2,-com azimute de
2 . 7403417” é distancia de ' 122,87 metros, coniroritando com a Estradá Muiicipál; daí deflete a
- “esquerda - e segue com azimute de 164º48'32"*e distancia de 228,89 metros , confrontando com à -
. propriedade de, MWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ( Matricula nº 20.951) áte'
— “o marco 3; daí deflete a esquerda e segue com azimute de 239º33º44” e distância de 48,01 metros
Vo » confrontando com a propriedade de . MWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA(
Matricula nº 16.91 l)até o marco 4; daí deflete a direita e segue com azimute de 164º3534”' e
: distancia de 104,88 metros, confrontando com a propriedade de MWF EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA ( Matriéula nº16.911) até o marco 5; daí deflete a esquerda e segue com
“azimute de 254º54'39”" e distanciá de 76,10 metros, confrontando “com MWF
q EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS LTDA ( Matricula nº 16.911) até o marco 6; daí deflete
a esquerda e segue com azimute 344º4006”” e distancia de 345, 75 metros, confrontando com o
o - Sistema'de Lazer ( matricula 22.168), Rua 5; (matricula 22:177), Lotes 1 á 14 da Quadra F(
í , respectivamente, matriculas de 22.152 á-22.165 ); Rua 4 ( matricula 22. 174); lotes 1 a 14 da Quadra
, “E ( respectivamente, matriculas de 22:138 à 22.151), todos do Loteamento “JARDIM
BORTOLATO Iº (matricula 3. 165); até o marco 1, inicial e final deste roteiro””
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua- publicação, revogadas as,
disposições em contrário. . o
BRSSANDO OST HML/2A * ANIZE us es em

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