| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4102 / 2012 |
| Date | 2012-12-06 |
| Ementa | Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários Ltda. que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local) |
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' PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA. " Estado de São Paulo. LEINº 4,102 o DE 06 DE DE; Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. . O cério REJANI, Prefeito Municipal: de Dracena, Estado de São Paulo, usando PROC. Nº das atribuições que lhe são conferidas por lei. . . , | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E : PROMULGA A SEGUINTE LEL , Artigo lº- Ficã considerada urbana com q que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código Teibutário Nacional, a área de terás abaixo, descrita, objeto da Matrícula nº 16.285, Cartório de Registro de Imóveis de Dráceria/SP: ROTEIRO : Um “imóvel rural.,.com área de 37. 248; 81 m? ou 1,539 alg, eneravado na 'Fazendá São - . -Manoel , neste Distrito , Município. e Comarca de Dracena , Estado de - -São Paulo, dentro das “Ni seguintes divisas e confrontações : & tém iníçio nó marco 1, de coordenadas N:7.625.361,467 CE: 443.800,331, cravado na confrontação da Estrada Municipal com o'lote 1 “da Quadra'E ( matricula RR “ 22.138), do LOTEAMENTO “JARDIM. BORTOLATO II “segue até o marca 2,-com azimute de 2 . 7403417” é distancia de ' 122,87 metros, coniroritando com a Estradá Muiicipál; daí deflete a - “esquerda - e segue com azimute de 164º48'32"*e distancia de 228,89 metros , confrontando com à - . propriedade de, MWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ( Matricula nº 20.951) áte' — “o marco 3; daí deflete a esquerda e segue com azimute de 239º33º44” e distância de 48,01 metros Vo » confrontando com a propriedade de . MWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA( Matricula nº 16.91 l)até o marco 4; daí deflete a direita e segue com azimute de 164º3534”' e : distancia de 104,88 metros, confrontando com a propriedade de MWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ( Matriéula nº16.911) até o marco 5; daí deflete a esquerda e segue com “azimute de 254º54'39”" e distanciá de 76,10 metros, confrontando “com MWF q EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS LTDA ( Matricula nº 16.911) até o marco 6; daí deflete a esquerda e segue com azimute 344º4006”” e distancia de 345, 75 metros, confrontando com o o - Sistema'de Lazer ( matricula 22.168), Rua 5; (matricula 22:177), Lotes 1 á 14 da Quadra F( í , respectivamente, matriculas de 22.152 á-22.165 ); Rua 4 ( matricula 22. 174); lotes 1 a 14 da Quadra , “E ( respectivamente, matriculas de 22:138 à 22.151), todos do Loteamento “JARDIM BORTOLATO Iº (matricula 3. 165); até o marco 1, inicial e final deste roteiro”” Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua- publicação, revogadas as, disposições em contrário. . o BRSSANDO OST HML/2A * ANIZE us es em