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← Dracena (SP)

norma nº 4105/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4105 / 2012
Date 2012-12-12
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa Norte Leste Empreendimentos Imobiliários Ltda. que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local)
native_id4993

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tus
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA -
' . Estado de São. Paulo |
LEINº4.105- - DE/DEZEMBRO DE 2012.
e Considera urbana área de terras qué especifica e dá outras providências:
+ CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das
. atribuições que'lhe são conferidas por lei. . .
FAZ. SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E E
. PROMULGA A SEGUINF E LEI.
Artigo 1º - Fica' consideráda urbâna com o que dispõe | o artigo 32, $ 2º do Código
Mm etário Nacional, aárea de terás abaixo desctita, objeto da Matrícula nº 23.055, Cartório de Registro -
de Imóveis de Dracena/SP, conforme memorial descritivo: o
“UM IMÓVEL RURAL, com área total de 90. 802,26 terras, situado o “no Baitro Palmeiras, neste Município
. Comarca de Dracena, Estado de São Palo, com a seguinte descrição: “inicia-se o marco 1 cravado nas margé
Fo . da/Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-294, Km 646 +.202,39 metros, distante 22,00 metros +
eixo da) 4 pista € divisa com as terras de Propriédades de Jojo Distribuidora de Bebidas Ltda (mat. 11.316); é des
“= "segue confrontando com,os- seguintes marcos, rumos, distancias e confrontações:
DISTÂNCIA (m) CONFRONTANTE ,
| TT [02 | Boo Sw| 210,79 Rodo João Ribeira de Barros =SP- -294
2 [03 [08P5NW| 405 [| Mat 229 -
| .04| 8072407307 NE. EEE
E EP IPRE” E Estrada Municipal DRA- 242
01 e “59º 5 ” SE “427,06 "| Área Verde Rua Tupinarhbás Área
Institucional, Rua Tabajarase lotes nº - ç
1,2,3,4,5,6 e 7, da quadra nº 3 do loteamento
Jardim Campo Belo — o
Matricula nº 18.765 // imóvel da
Matricula nº 20.765 // imóvel da
Matricula nº 20.637 // imóvel da
- o Matricula nº 11.316 .
: - Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições:em contrário. : o :
eo É
.e Assuntos J

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