| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4111 / 2013 |
| Date | 2013-02-14 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 240.000,00 para custear despesas com a manutenção do Pronto Atendimento Municipal) |
| native_id | 4999 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
0 MOO - (o te jiciral de Dracena Pres. MOISES AL DE LIM 27FRWO3 10:42 . o3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Ppulo cai LEINº 4.111 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013. “Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIQ PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Irmandade da Sânta Casa de Misericórdia é Maternidade de Dracena no valor de até R$ 240.000,00 (duzentos + e quarenta mil reais), para custear despesas com a à manutenção, do Pronto Atendimento Municipal. * À “ Parágrafo Único:- Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela seguinte dotação orçamentária, consignados no orçamento do exercício “de 2013: - Funcional Programática 02 14 01 10 302 0120 2 068 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 344. Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será repassado em parcelas mensais de" R$- 20.000,00 (vinte mil reais), e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - A presente despesa será suportada com recurso Srgamentário existente na classificação funcional programática mencionada acima. ' Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. : : : Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis nº 2.873, de 04. 04.2000 e Lei nº 2.914, de 10. 10.2000. , Gabinet do efeito Municipal . Registrada e pub ljeala por afixação, no o lugar público do costume desta Pefeitura e na imprensa local. Dracena, pra. . ANTON £Ó EDUARDO PENHA Sec. Mun. “Gabinete, Governo, Ações Estratégicas e Assuntos Jurídicos .