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norma nº 4111/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4111 / 2013
Date 2013-02-14
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 240.000,00 para custear despesas com a manutenção do Pronto Atendimento Municipal)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Ppulo cai
LEINº 4.111 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIQ PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Irmandade da Sânta Casa de Misericórdia é Maternidade de Dracena no valor de
até R$ 240.000,00 (duzentos + e quarenta mil reais), para custear despesas com a à manutenção,
do Pronto Atendimento Municipal.
* À
“ Parágrafo Único:- Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo
serão suportados pela seguinte dotação orçamentária, consignados no orçamento do exercício
“de 2013:
- Funcional Programática 02 14 01 10 302 0120 2 068 - Categoria Econômica
3.3.50.43 - Ficha Local 344.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação do recurso, que será repassado em parcelas mensais de" R$-
20.000,00 (vinte mil reais), e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade
da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - A presente despesa será suportada com recurso Srgamentário
existente na classificação funcional programática mencionada acima.
' Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes. : : :
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente as Leis nº 2.873, de 04. 04.2000 e Lei nº 2.914, de
10. 10.2000. ,
Gabinet do
efeito Municipal
. Registrada e pub ljeala por afixação, no o lugar público do
costume desta Pefeitura e na imprensa local.
Dracena, pra. .
ANTON £Ó EDUARDO PENHA
Sec. Mun. “Gabinete, Governo, Ações Estratégicas
e Assuntos Jurídicos .

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