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norma nº 2/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-04-23
EmentaAlteram dispositivos da Resolução n.º 005/12, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena. Moisés Antonio de Lima - presidente, Milton Polon - vice-presidente, Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário e Kielse Chiari Munis - 2º secretário
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal21
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
RESOLUÇÃO N.º 002/13 - DE 23 DE ABRIL DE 2013.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena,
(Moisés Antonio de Lima — presidente, Milton Polon — vice-presidente,
Rodrigo Castilho Soares — 1º secretário e Kielse Chiari Munis — 2º secretário)
Altera dispositivos da Resolução nº 005/12, que dispõe sobre o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Dracena.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O parágrafo 6º do artigo 12 do Regimento Interno passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Artigo 12 -...
$ 6º - Na mesma sessão em que for autorizada a licença do vereador titular, ou
comunicado o seu afastamento para fins do $ 1º, do inciso IV, o suplente poderá
assumir a vaga.”
Artigo 2º - A alínea “c” do inciso II do artigo 163 do Regimento Interno passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 163 -....
c) Projetos: 10 (dez) minutos, com apartes;
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 23 de ab S,
Moisés Antonio de Lima
=" Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa
local.
Dracena, data supra,
reci e Sôuza Alves
= Diretora Geral =

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