br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4124/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4124 / 2013
Date 2013-03-26
EmentaDispõe sobre a alteração no artigo 2º, da Lei nº 2773, de 27.10.98, alterada pela Lei 3799, de 26.08.2010 que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá providências correlatas.
native_id5020

Originating matéria

matéria 1308 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAÇ Sá NA
Estado de São Pa gr
LEI Nº 4.124
o 2º, ei nº 2.773, de
27.10.98, alterada pela Lei 3.799, de 26,08.2010 que cria o
Conselho Municipal de Trânsito e dá profidências correlatas
Dispõe sobre a,alteração no artigo 2º, d
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal: de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
“conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
- ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
Artigo 1º - O artigo 2º, da Lei nº 2.773/98, alterada pela Lei 3.799/2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - O Conselho Municipal de Trânsito será composto por E!
(onze) membros s designados pelo Prefeito, sendo:
. I — 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Assuntos
Viários; '
IH - 01 (um) representante indicado pela Associação dos Despachantes
e Auto Escolas de Dracena;
Empresarial de Dracena;
MS a ELA sOrBRVADES- 14256 GOODASTÃO
HW - ol (um) representante indicado pela Associação Comercial e
IV - 01 (um) representante indicado pela Câmara Municipal de
Dracena; . ,
- 01 (um) representante indicado pela O.A.B. Subsecção de
t Dracena; '
É segurança;
VI - 01 (um) representante indicado pelo Conseg — Conselho de
cipal de
V = 01 (um representante da Polícia Militar;
VI- 01 (um) representante da AEARD - Associação dos Engenheiros,
ES
Enrquiteos e Agrônomos da Região de Dracena/CREASP, preferencialmente engenheiro de
segurança ou com experiência na área de trânsito;
VI — o (um) representante do Sindicato dos Condutores de Veículos
Rodoviários e Anexos”.
-“Ê
Registrada e publicada por a afixação, no lugar público do
costume desta Prep
já) Dida Dracena, data supra.
antTONho & U O PENHA
Sec. Mun. de Gabineté, Governo, Ações Estratégicas
e Assuntos Jurídico .

open original →