br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4134/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4134 / 2013
Date 2013-05-08
EmentaConcede contribuição às Entidades que especifica. (contribuições à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites no valor de até R$ 15.000,00, à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 12.000,00, à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$-12.000,00, à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 15.000,00, ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-10.000,00, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-9.000,00, à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 6.000,00, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$ 10.000,00, à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 17.000,00, à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$-12.000,00, à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” no valor de até R$-25.000,00 e à Associação de Proteção aos Animais de Dracena – Arca de Noé no valor de até R$ 18.000,00)
native_id5030

Originating matéria

matéria 1318 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Ú
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAÇENA
Estado de São Paulo .
LEIN?º 4.134 =
“Concede contribuição às Entidades que especifica.”
- JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por léi:
) FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena | Superando
Limites no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à Associação de Voluntários de
Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), à Pousada
Bom Samaritano no valor de até R$-12.000,00 (doze mil reais), à Obfa Unida da
Sociedade São Vicente de Paulo — “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 15.000,00
(quinze mil reais), ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena
no valor de até R$-10.000,00 (dez mil reais), à Irmandade da ei Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-9.000,00 (nove mil reais) ea
Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil rgais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.302. 120.2.068 -
Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 343, consignados no drçamento do
exercício de 2013.
Artigo 2º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$
10.000,00 (dez mil reais), à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$
17.000,00 (dezessete mil reais), à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor
de até R$-12.000,00 (doze mil reais) e à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A.
da Silva” no valor de até R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do qisposto neste
Artigo serão suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no
orçamento do exercício de 2013:
- Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065] - Categoria
Econômica 3.3.50.43 Ficha Local 241; e
- Funcional Pro ática 02.13.01.08.244.0300.2.065 - Categoria
ST MK USA ESG BUBORAG AP TESTITUM Ea
TBIIGODOO 25:80 L100/TUN/G]
[ad
»
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.134 - DE 08 DE MAIO DE 2013.
-FI 02-
Artigo 3º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação de Proteção aos Animais de Dracena — Arca de Noé no valor
de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02 09 01.20 601 0210 2.068 -
Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 159, consignados no orçamento do
exercício de 2013.
Artigo 4º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em pela única, e
estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal.
Artigo 5º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de portribuição,
deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do| PPA e LDO
vigentes.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Preféitura e na imprensa local.
e Assuntos Y&rídicos

open original →