| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4134 / 2013 |
| Date | 2013-05-08 |
| Ementa | Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuições à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites no valor de até R$ 15.000,00, à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 12.000,00, à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$-12.000,00, à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 15.000,00, ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-10.000,00, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-9.000,00, à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 6.000,00, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$ 10.000,00, à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 17.000,00, à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$-12.000,00, à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” no valor de até R$-25.000,00 e à Associação de Proteção aos Animais de Dracena – Arca de Noé no valor de até R$ 18.000,00) |
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Ú PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAÇENA Estado de São Paulo . LEIN?º 4.134 = “Concede contribuição às Entidades que especifica.” - JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por léi: ) FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena | Superando Limites no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$-12.000,00 (doze mil reais), à Obfa Unida da Sociedade São Vicente de Paulo — “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-10.000,00 (dez mil reais), à Irmandade da ei Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-9.000,00 (nove mil reais) ea Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil rgais). Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.302. 120.2.068 - Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 343, consignados no drçamento do exercício de 2013. Artigo 2º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$-12.000,00 (doze mil reais) e à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” no valor de até R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do qisposto neste Artigo serão suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do exercício de 2013: - Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065] - Categoria Econômica 3.3.50.43 Ficha Local 241; e - Funcional Pro ática 02.13.01.08.244.0300.2.065 - Categoria ST MK USA ESG BUBORAG AP TESTITUM Ea TBIIGODOO 25:80 L100/TUN/G] [ad » PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 4.134 - DE 08 DE MAIO DE 2013. -FI 02- Artigo 3º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação de Proteção aos Animais de Dracena — Arca de Noé no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02 09 01.20 601 0210 2.068 - Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 159, consignados no orçamento do exercício de 2013. Artigo 4º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em pela única, e estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 5º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de portribuição, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do| PPA e LDO vigentes. Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Preféitura e na imprensa local. e Assuntos Y&rídicos