| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4146 / 2013 |
| Date | 2013-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei n.º 4016, de 19.04.2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências. |
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“ PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA “ Estado de São Paulo VvE-SEL LEINº 4.146 - Dispõe sobre alteração no Artigo 1º, da Lei nº 4.016, de 19.04.2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- O artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.016, de 19 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a receber em comodato, a E E título gratuito, do Sr. Roberto Kazuhiko Takahashi, os seguintes imóveis: É I- um terreno urbano, composto de parte dos lote 2 e 9 da quadra 169 e & o lote 3 da quadra 169, situado nesta cidade, distrito, município e comarca de & | Dracena/SP, a Rua Euclides da Cunha, dentro do seguinte roteiro, divisas e metragens: “começa no marco 00, situado entre os lotes 02 e 3 e a 3 metros da margem da Rua & Euclides da Cunha; do marco 00 segue-se com distância de 4,70 metros em direção ao a marco 01, situado entre os lotes 02 e 03, defletindo à esquerda com o Nosso Posto; do a marco 01 segue-se com distância de 2,30 metros em direção ao marco 02, situado agora a na área pertencente ao lote 02 de Nosso Posto; do marco 02 segue com distância de $ 31,60 metros em direção ao marco 03, situado na área do lote 09, defletindo à esquerda o com o estabelecimento denominado Nosso Posto; do marco 03, segue-se em distância 5 de 15,30 metros em direção ao marco 04, defletindo à esquerda com o estabelecimento g denominado Cine Plaza; do marco 04 segue com distância de 31,60 metros em direção E ao marco 05, situado entre os lotes 03 e 04 e à margem da Rua Euclides da Cunha, g defletindo à esquerda com o lote 07 e lote 04; do marco 05 segue em distância de 13,00 E metros em direção ao marco 00, ponto inicial deste roteiro. Registrado no CRI local sob 4 n.º 12/M n.º 1.377, livro 2; - um terreno urbano, constituído do lote 01 e parte dos lotes 02 e 09 da quadra 169, dentro das seguintes divisas e metragens: começa no marco 0, situado no canto da quadra 169 e no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Euclides da Cunha; do marco O situado conforme é descrito, segue-se com distância de 38,20 metros em direção ao marco 01, situado entre os lotes 09 e 10 desta quadra 169 e à margem direita da Avenida José Bonifácio; do marco 01, situado conforme descrito, segue-se com distância de 23,70 metros em direção ao marco 02, situado na distância entre os lotes 09 e 10, dividindo à esquerda-çom o lote 10, o tá construído um salão de tijolos em toda esta extensão, ora gcupado com : PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº 4.146 - DE 12 DE JUNHO DE 2013. Plazza; do marco 02, situado conforme descrito segue-se com distância de 30,75 metros | em direção ao marco 03, dividindo à esquerda com parte do próprio lote 09, visto ter o mesmo 39,00 metros de comprimento e com o lote 03, onde está instalado o estabelecimento denominado Nosso Estacionamento; do marco 03, segue com distância de 2,30 metros em direção ao marco 04, situado entre os lotes 02 e 03, dividindo à esquerda com o estabelecimento denominado Nosso Estacionamento; do marco 04, situado conforme descrito, segue-se com distância de 7,45 metros em direção ao marco 05, situado à margem da Rua Euclides da Cunha, dividindo à esquerda com o lote 03; do marco 05, segue-se com distância de 26,00 metros em direção ao marco 0, situado | conforme descrição feita no início deste memorial, dividindo à esquerda com a Rua | Euclides da Cunha; no marco O termina este levantamento cadastral. Registrado no CRI ] local sob n.º 013/M. 3.473, livro 2”. te | Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal Registrada e publigáda por afixação, no lugar público do costume desta Ppéfeitura e na imprensa local. Dracena, data pra/ fl TOMO EDUARDO PENHA Sec. Munls abinete, Governo, Ações Estratégiças e AssuntosNwídicos