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norma nº 4146/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4146 / 2013
Date 2013-06-12
EmentaDispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei n.º 4016, de 19.04.2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências.
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“
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA “
Estado de São Paulo
VvE-SEL
LEINº 4.146 -
Dispõe sobre alteração no Artigo 1º, da Lei nº 4.016, de 19.04.2012,
que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de
imóvel em comodato e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- O artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.016, de 19 de abril de
2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a receber em comodato, a
E
E título gratuito, do Sr. Roberto Kazuhiko Takahashi, os seguintes imóveis:
É I- um terreno urbano, composto de parte dos lote 2 e 9 da quadra 169 e
& o lote 3 da quadra 169, situado nesta cidade, distrito, município e comarca de
& | Dracena/SP, a Rua Euclides da Cunha, dentro do seguinte roteiro, divisas e metragens:
“começa no marco 00, situado entre os lotes 02 e 3 e a 3 metros da margem da Rua
& Euclides da Cunha; do marco 00 segue-se com distância de 4,70 metros em direção ao
a marco 01, situado entre os lotes 02 e 03, defletindo à esquerda com o Nosso Posto; do
a marco 01 segue-se com distância de 2,30 metros em direção ao marco 02, situado agora
a na área pertencente ao lote 02 de Nosso Posto; do marco 02 segue com distância de
$ 31,60 metros em direção ao marco 03, situado na área do lote 09, defletindo à esquerda
o com o estabelecimento denominado Nosso Posto; do marco 03, segue-se em distância
5 de 15,30 metros em direção ao marco 04, defletindo à esquerda com o estabelecimento
g denominado Cine Plaza; do marco 04 segue com distância de 31,60 metros em direção
E ao marco 05, situado entre os lotes 03 e 04 e à margem da Rua Euclides da Cunha,
g defletindo à esquerda com o lote 07 e lote 04; do marco 05 segue em distância de 13,00
E metros em direção ao marco 00, ponto inicial deste roteiro. Registrado no CRI local sob
4
n.º 12/M n.º 1.377, livro 2;
- um terreno urbano, constituído do lote 01 e parte dos lotes 02 e 09
da quadra 169, dentro das seguintes divisas e metragens: começa no marco 0, situado no
canto da quadra 169 e no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Euclides da
Cunha; do marco O situado conforme é descrito, segue-se com distância de 38,20 metros
em direção ao marco 01, situado entre os lotes 09 e 10 desta quadra 169 e à margem
direita da Avenida José Bonifácio; do marco 01, situado conforme descrito, segue-se
com distância de 23,70 metros em direção ao marco 02, situado na distância entre os
lotes 09 e 10, dividindo à esquerda-çom o lote 10, o tá construído um salão de
tijolos em toda esta extensão, ora gcupado com :
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.146 - DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Plazza; do marco 02, situado conforme descrito segue-se com distância de 30,75 metros
| em direção ao marco 03, dividindo à esquerda com parte do próprio lote 09, visto ter o
mesmo 39,00 metros de comprimento e com o lote 03, onde está instalado o
estabelecimento denominado Nosso Estacionamento; do marco 03, segue com distância
de 2,30 metros em direção ao marco 04, situado entre os lotes 02 e 03, dividindo à
esquerda com o estabelecimento denominado Nosso Estacionamento; do marco 04,
situado conforme descrito, segue-se com distância de 7,45 metros em direção ao marco
05, situado à margem da Rua Euclides da Cunha, dividindo à esquerda com o lote 03;
do marco 05, segue-se com distância de 26,00 metros em direção ao marco 0, situado
| conforme descrição feita no início deste memorial, dividindo à esquerda com a Rua
| Euclides da Cunha; no marco O termina este levantamento cadastral. Registrado no CRI
] local sob n.º 013/M. 3.473, livro 2”.
te
| Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Registrada e publigáda por afixação, no lugar público do
costume desta Ppéfeitura e na imprensa local.
Dracena, data pra/
fl
TOMO EDUARDO PENHA
Sec. Munls abinete, Governo, Ações Estratégiças
e AssuntosNwídicos

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