| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4150 / 2013 |
| Date | 2013-06-12 |
| Ementa | Concede contribuição às entidades que especifica. (conceder contribuição à Associação Dracenense de Esportes e Cultura no valor de até R$-3.000,00 e ao Clube do Tiro de Dracena no valor de até R$-33.000,00) |
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Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br site: http://www.camaradracena.sp.gov.br AUTÓGRAFO N.º 42/13 - DE 11 DE JUNHO DE 2013. = 11.02 = Parágrafo único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.302.0120.2.068 - Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 343, consignados no orçamento do exercício de 2013. Artigo 6º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estarem . devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 7º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de contribuição, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos. Parágrafo único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dracena, 11 de junho de 2013. Y9 PROC. N stll3 FL. Nº. a Aprovado em discussão e votação única, pela wsanirfíidade, na 19º Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16º Legislatura, realizada em 10.06.2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo | f AT “Concede contribuição às Entidades que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação Dracenense de Esportes e Cultura no valor de até R$- 3.000,00 (três mil reais) e ao Clube do Tiro de Dracena no valor de até R$-33.000,00 (trinta e três mil reais). Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei serão suportados pela Funcional Programática 02 17 01.27 812 0272 2.068 - Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 435, consignados no orçamento do exercício de 2013. Artigo 2º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação dos Produtores Rurais de Dracena no valor de até R$- 12.000,00 (doze mil reais). Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei serão suportados pela Funcional Programática 02 09 01.20 601 0210 2.068 - Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 159, consignados no orçamento do exercício de 2013. Artigo 3º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” no valor de até R$-5.000,00 (cinco mil reais). Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50.43 Ficha Local 241, consignados no orçamento do exercício de 2013. Artigo 4º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação Projeto Esperança no valor de até R$-3.000,00 (três mil reais). Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.13,02:08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 241,-cónsignados no orçamento do exercício de 2013. 5g LSTA DA CU CSCNAL MES II DESDE DO TDstATESAL 3 um NOSSA OTeT CITAR OT PROC E! FATAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 4.150 - DE 12 DE JUNHO DE 2013. -F102- e rr Artigo 5º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Fundação Dracenense de Educação e Cultura no valor de até R$-3.000,00 (três mil reais) e à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo — “Casa dos Velhos” no valor de até R$-3.000,00 (três mil reais). Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.302.0120.2.068 - Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 343, consignados no orçamento do exercício de 2013. Artigo 6º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida,. as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 7º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de contribuição, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Dfefeitura e na imprensa local. A ANTONIO EDUARDO PENHA Sec. Mun binete, Governo, Ações Estratégicas e Assuntos Jurídicos