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norma nº 4150/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4150 / 2013
Date 2013-06-12
EmentaConcede contribuição às entidades que especifica. (conceder contribuição à Associação Dracenense de Esportes e Cultura no valor de até R$-3.000,00 e ao Clube do Tiro de Dracena no valor de até R$-33.000,00)
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
AUTÓGRAFO N.º 42/13 - DE 11 DE JUNHO DE 2013.
= 11.02 =
Parágrafo único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo
serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.302.0120.2.068 - Categoria
Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 343, consignados no orçamento do exercício de 2013.
Artigo 6º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, as Entidades
deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estarem
. devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 7º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de contribuição,
deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos.
Parágrafo único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena, 11 de junho de 2013.
Y9
PROC. N stll3
FL. Nº.
a
Aprovado em discussão e votação única, pela wsanirfíidade, na 19º Sessão Ordinária, do 1º
ano, da 16º Legislatura, realizada em 10.06.2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo |
f AT
“Concede contribuição às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação Dracenense de Esportes e Cultura no valor de até R$-
3.000,00 (três mil reais) e ao Clube do Tiro de Dracena no valor de até R$-33.000,00
(trinta e três mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei
serão suportados pela Funcional Programática 02 17 01.27 812 0272 2.068 - Categoria
Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 435, consignados no orçamento do exercício de
2013.
Artigo 2º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação dos Produtores Rurais de Dracena no valor de até R$-
12.000,00 (doze mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei
serão suportados pela Funcional Programática 02 09 01.20 601 0210 2.068 - Categoria
Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 159, consignados no orçamento do exercício de
2013.
Artigo 3º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” no valor de até
R$-5.000,00 (cinco mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 -
Categoria Econômica 3.3.50.43 Ficha Local 241, consignados no orçamento do
exercício de 2013.
Artigo 4º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação Projeto Esperança no valor de até R$-3.000,00 (três mil
reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.13,02:08.244.0300.2.065 -
Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 241,-cónsignados no orçamento do
exercício de 2013.
5g
LSTA DA CU CSCNAL MES II DESDE DO TDstATESAL 3 um
NOSSA OTeT CITAR OT
PROC E! FATAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.150 - DE 12 DE JUNHO DE 2013.
-F102-
e rr
Artigo 5º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Fundação Dracenense de Educação e Cultura no valor de até R$-3.000,00
(três mil reais) e à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo — “Casa dos Velhos”
no valor de até R$-3.000,00 (três mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.302.0120.2.068 -
Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 343, consignados no orçamento do
exercício de 2013.
Artigo 6º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida,. as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e
estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal.
Artigo 7º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de contribuição,
deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Dfefeitura e na imprensa local.
A
ANTONIO EDUARDO PENHA
Sec. Mun binete, Governo, Ações Estratégicas
e Assuntos Jurídicos

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