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norma nº 4151/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4151 / 2013
Date 2013-06-12
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$ 62.000,00 às entidades: Associação Dracenense de Esporte e Cultura - R$ 3.000,00; Clube do Tiro de Dracena - R$ 33.000,00; Associação dos Produtores Rurais de Dracena - R$ 12.000,00; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva" - R$ 5.000,00; Associação Projeto Esperança - R$ 3.000,00; Fundação Dracenense de Educação e Cultura - R$ 3.000,00 e Casa dos Velhos - R$ 3.000,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 45,
Estado de São Paulo
LEINº 4.151 - DE 12 DES
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de É
adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE ,
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e
transferir recursos financeiros no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado à
transferência financeira a entidades, abaixo descritas:
Entidades [o R& |
Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva"
[TOTAL TA 6290000]
| Artigo 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos
com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
| 02 18 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 467 — Res. Contingência... . R$-62.000,00
| Total... essensensereesersessencensensos enconsnavensrasasscomenssesoas esessnsenso ensessenseasensonsensos ee R$-62,000,00
|
| Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
| acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Registrada e publi Ga por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra, / o

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