| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4151 / 2013 |
| Date | 2013-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$ 62.000,00 às entidades: Associação Dracenense de Esporte e Cultura - R$ 3.000,00; Clube do Tiro de Dracena - R$ 33.000,00; Associação dos Produtores Rurais de Dracena - R$ 12.000,00; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva" - R$ 5.000,00; Associação Projeto Esperança - R$ 3.000,00; Fundação Dracenense de Educação e Cultura - R$ 3.000,00 e Casa dos Velhos - R$ 3.000,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 45, Estado de São Paulo LEINº 4.151 - DE 12 DES “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de É adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE , SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado à transferência financeira a entidades, abaixo descritas: Entidades [o R& | Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva" [TOTAL TA 6290000] | Artigo 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão | 02 18 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 467 — Res. Contingência... . R$-62.000,00 | Total... essensensereesersessencensensos enconsnavensrasasscomenssesoas esessnsenso ensessenseasensonsensos ee R$-62,000,00 | | Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos | acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal Registrada e publi Ga por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra, / o