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← Dracena (SP)

norma nº 4153/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4153 / 2013
Date 2013-06-21
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Arsem Melli, por não exercer no local atividade agropecuária)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 2
Estado de São Pa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 1.329, do
Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro:
“Um imóvel rural, denominado CHÁCARA SANTO ANTONIO, com suas
etitorias, situado no Bairro das Antas, neste Distrito, Município e Comarca de Dracena, Estado
d& São Paulo,com a área de 34.673,84 metros quadrados ou 3,467 hectares ou ainda, 1,432
algjueires, dentro do seguinte roteiro de divisas e confrontações: “começa no marco inicial nº 01,
cravado na divisa com terras de propriedade de Amarildo das Neves Rugani, Maria dos Santos,
. li Laussoghi das Neves e João Aparecido das Neves; deste marco segue-se com rumo
4 219'41ºSW e com a distância de 284,30 metros, confrontando com a propriedade de Amarildo
das Neves Rugani, Maria dos Santos, Marli Laussoghi das Neves e João Aparecido das Neves,
até o marco nº 02, cravado junto a cerca de divisa da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros
(Kjn648+197,50 metros); deste marco deflete-se à direita com rumo de 64º00'19”NW e com a
É distância de 64,30 metros, margeando a Rodovia acima referida, até o marco nº 03; deste marco
déflete-se à direita com rumo de 26º19'41”NE e distância de 457,72 metros, confrontando com a
própriedade de Erandy Jorge Beretta, até o marco nº 04, cravado na divisa com terras de
pfapriedade de José Carlos de Castro; deste marco deflete-se à direita com rumo de 82º33'19”SE e
distância de 95,30 metros, confrontando com a propriedade de José Carlos de Castro, até o marco
n$05, cravado na divisa com terras da Casa do Menor; deste marco deflete-se à direita com rumo
dg 26º19'41"SW e com a distância de 172,97 metros, confrontando com as terras da Casa do
Mgnor, até o marco nº 06, cravado na divisa com terras de propriedade de Amarildo das Neves
Riigani, Maria dos Santos, Marli Laussoghi das Neves e João Aparecido das Neves; deste marco
dgilete-se à direita com rumo de 62º33'19”NW e distância de 31,50 metros, confrontando com
Amarildo das Neves Rugani, Maria dos Santos, Marli Laussoghi das Neves e João Aparecido das
Neves, até o marco nº 01, ponto inicial deste roteiro.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em
disposições em contrário.
igor na data de sua publicação, revogadas as
Registrada e pubjado por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura é va imprensa local. Dracena, data supra.
e Assuntos Júrídicos

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