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← Dracena (SP)

norma nº 4156/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4156 / 2013
Date 2013-07-02
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Miguel Alves Meira Neto, onde se pretende implantar um parcelamento de solo)
native_id5052

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texto integral #

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“
Tera Municipal do Dracena Jres,! MOISES A, DE CIMA MME AÇ0E3 goto CM
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só:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA €!
Estado de São Paulo
;
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras prbvidências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código
Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 12.856, do Cartório de
Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro:
“Um imóvel rural, com área de 33.855,80 metros quadrados, ou sejam, 1,399
alqueires, situado no Bairro Tocantins, neste Distrito, Município e Comarca de Dracena, Estado de São
Paulo, dentro do seguinte roteiro: inicia-se no marco B16 e segue o rumo de 55º51'45”NE e distância de
7,552 metros, até encontrar o marco C16, confrontando à esquerda com a Rua Paulo Penko. Deflete-se à
esquerda e segue o rumo de 54º17'58” NE e distância de 171,175 metros, até encontrar o marco El6,
confrontando à esquerda com a Rua Paulo Penko e o Loteamento Vila Correia. Deflete-se à esquerda e
segue o rumo de 13º28'40” NE e distância de 37,011 metros, até encontrar o marco F16, confrontando à
esquerda com o Loteamento Vila Correia. Deflete-se à direita e segue o rumo de 58º36'55SE e distância
de 128,004 metros, até encontrar o marco G16, confrontando à esquerda com o prolongamento da
Avenida Irradiação. Deflete-se à direita e segue o rumo de 34º13'55SW e distância de 254,472 metros,
até encontrar o marco D3, confrontando à esquerda com o lote de propriedade de Antonio Dinardi.
Deflete-se à direita e segue o rumo de 55º00'13,46"NW e distância de 26,309 metros, até encontrar o
marco A2, confrontando à esquerda com o lote de propriedade de Oswaldo Faganello Engenharia e
Construção Ltda. Deflete-se à direita e segue o rumo de 44º10'41,6 NW e distância de 41,937 metros,
até encontrar o marco Al, confrontando à esquerda com o lote de propriedade de Oswaldo Faganello
Engenharia e Construções Ltda. Deflete-se à direita e segue o rumo de 41º29'07,72NW e distância de
35,366 metros, até encontrar o marco Bl, confrontando à esquerda com a propriedade de Oswaldo
Faganello Engenharia e Construções Ltda. Deflete-se à direita e segue o rumo de 34º09'55,77NW e
distância de 67,616 metros, até encontrar o marco D16, confrontando à esquerda com a propriedade de
Oswaldo Faganello Engenharia e Construções Ltda. Deflete-se à esquerda e segue o rumo de
40º00'52,4N'W e distância de 12,181 metros, até encontrar o lote de propriedade de Manoel de Carvalho.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 62 dg julho de 2013.
Prefeito Municipal
Registrada e oia por afixação, no lugar público do
costume desta Préfeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra. f
ANTQNI JUARDO PENHA
Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos

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