| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4156 / 2013 |
| Date | 2013-07-02 |
| Ementa | Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Miguel Alves Meira Neto, onde se pretende implantar um parcelamento de solo) |
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“ Tera Municipal do Dracena Jres,! MOISES A, DE CIMA MME AÇ0E3 goto CM u só: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA €! Estado de São Paulo ; Considera urbana área de terras que especifica e dá outras prbvidências. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 12.856, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro: “Um imóvel rural, com área de 33.855,80 metros quadrados, ou sejam, 1,399 alqueires, situado no Bairro Tocantins, neste Distrito, Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro do seguinte roteiro: inicia-se no marco B16 e segue o rumo de 55º51'45”NE e distância de 7,552 metros, até encontrar o marco C16, confrontando à esquerda com a Rua Paulo Penko. Deflete-se à esquerda e segue o rumo de 54º17'58” NE e distância de 171,175 metros, até encontrar o marco El6, confrontando à esquerda com a Rua Paulo Penko e o Loteamento Vila Correia. Deflete-se à esquerda e segue o rumo de 13º28'40” NE e distância de 37,011 metros, até encontrar o marco F16, confrontando à esquerda com o Loteamento Vila Correia. Deflete-se à direita e segue o rumo de 58º36'55SE e distância de 128,004 metros, até encontrar o marco G16, confrontando à esquerda com o prolongamento da Avenida Irradiação. Deflete-se à direita e segue o rumo de 34º13'55SW e distância de 254,472 metros, até encontrar o marco D3, confrontando à esquerda com o lote de propriedade de Antonio Dinardi. Deflete-se à direita e segue o rumo de 55º00'13,46"NW e distância de 26,309 metros, até encontrar o marco A2, confrontando à esquerda com o lote de propriedade de Oswaldo Faganello Engenharia e Construção Ltda. Deflete-se à direita e segue o rumo de 44º10'41,6 NW e distância de 41,937 metros, até encontrar o marco Al, confrontando à esquerda com o lote de propriedade de Oswaldo Faganello Engenharia e Construções Ltda. Deflete-se à direita e segue o rumo de 41º29'07,72NW e distância de 35,366 metros, até encontrar o marco Bl, confrontando à esquerda com a propriedade de Oswaldo Faganello Engenharia e Construções Ltda. Deflete-se à direita e segue o rumo de 34º09'55,77NW e distância de 67,616 metros, até encontrar o marco D16, confrontando à esquerda com a propriedade de Oswaldo Faganello Engenharia e Construções Ltda. Deflete-se à esquerda e segue o rumo de 40º00'52,4N'W e distância de 12,181 metros, até encontrar o lote de propriedade de Manoel de Carvalho. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 62 dg julho de 2013. Prefeito Municipal Registrada e oia por afixação, no lugar público do costume desta Préfeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. f ANTQNI JUARDO PENHA Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos