| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4175 / 2013 |
| Date | 2013-08-21 |
| Ementa | Concede contribuição às Entidades que especifica. [contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, à Associação de Proteção à Criança de Dracena, à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites, à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, à Associação de Valorização Humana, à Associação Projeto Esperança, à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. Silva”, à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB Comunidade) e à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$9.000,00 para cada uma, totalizando R$-81.000,00 ] |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo. Ca os t “Concede contribuição às Entidades que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, à Associação de .Proteção à Criança de Dracena, à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites, à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, à Associação de Valorização Humana, à Associação Projeto Esperança, à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. Silva”, à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB Comunidade) e à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$9.000,00 (nove mil reais) para cada uma, totalizando R$-81.000,00 (oitenta e um mil reais). Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de contribuição, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefé Dracena, 21 Gola JOSE/ANTONIO PEDRETTI 'Prefeito Municipal Registrada e pubjlicada/por afixação, no lugar público do costume desta P; efej a e na imprensa local. Secretário de inete e Assuntos Jurídicos 996980000 Gab LT02/135/00 UML 30H SISTOM :"524] EUBRA] ap Featatumy Bueup.