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← Dracena (SP)

norma nº 4175/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4175 / 2013
Date 2013-08-21
EmentaConcede contribuição às Entidades que especifica. [contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, à Associação de Proteção à Criança de Dracena, à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites, à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, à Associação de Valorização Humana, à Associação Projeto Esperança, à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. Silva”, à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB Comunidade) e à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$9.000,00 para cada uma, totalizando R$-81.000,00 ]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo.
Ca os
t
“Concede contribuição às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, à Associação de .Proteção à
Criança de Dracena, à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando
Limites, à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, à
Associação de Valorização Humana, à Associação Projeto Esperança, à Instituição Novo
Amanhecer “Guiomar C. A. Silva”, à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB
Comunidade) e à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$9.000,00 (nove mil
reais) para cada uma, totalizando R$-81.000,00 (oitenta e um mil reais).
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, as Entidades
deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estarem
devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de contribuição,
deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefé
Dracena, 21 Gola
JOSE/ANTONIO PEDRETTI
'Prefeito Municipal
Registrada e pubjlicada/por afixação, no lugar público do
costume desta P; efej a e na imprensa local.
Secretário de inete e Assuntos Jurídicos
996980000 Gab LT02/135/00 UML 30H SISTOM :"524] EUBRA] ap Featatumy Bueup.

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