| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4176 / 2013 |
| Date | 2013-08-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 81.000,00, sendo R$ 9.000,00 para cada entidades: APAE - Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais; Associação de Proteção a Criança de Dracena; Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena -Superando Limites; APMIAD - Assoc. de Prot. a Mater. e a Infan. e a Adol. de Dracena; Associação de Valorização Humana; Associação Projeto Esperança; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. Silva"; AABB Comunidade e Associação São Francisco de Assis) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo. . .. CNPJ: 44.880.060/0001:11 -: LEINº 4.176 = DE 21 DEAGOSTO: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais), destinado à transferência financeira a entidades, abaixo descritas: Entidades R$- APAE - Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais 9.000,00 9.000,00 Associação de Proteção a Criança de Dracena Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena -Superando 9.000,00 Limites 9.000,00 APMIAD - Assoc. de Prot. a Mater. e a Infan. e a Adol. de Dracena Associação de Valorização Humana 9.000,00 Associação Projeto Esperança 9.000,00 Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. Silva" 9.000,00 AABB Comunidade 1 9.000,00 Associação São Francisco de Assis 9.000,00 TOTAL 1 81.000,00 | Artigo 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso HJ, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão 02 18 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 467 — Res. Contingência... R$- 81.000,00 R$- 81.000,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. aje fia is loca. Dracena, data supra. EEIAOOOO Gai LIOC/LIS/00 MET 30 8 SOSTOM 2º5adg EUEM] dp TRaDTUNA Euvg