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norma nº 4176/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4176 / 2013
Date 2013-08-21
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 81.000,00, sendo R$ 9.000,00 para cada entidades: APAE - Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais; Associação de Proteção a Criança de Dracena; Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena -Superando Limites; APMIAD - Assoc. de Prot. a Mater. e a Infan. e a Adol. de Dracena; Associação de Valorização Humana; Associação Projeto Esperança; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. Silva"; AABB Comunidade e Associação São Francisco de Assis)
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matéria 1366 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo. . ..
CNPJ: 44.880.060/0001:11 -:
LEINº 4.176 = DE 21 DEAGOSTO:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e transferir recursos
financeiros no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais), destinado à transferência
financeira a entidades, abaixo descritas:
Entidades R$-
APAE - Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais 9.000,00
9.000,00
Associação de Proteção a Criança de Dracena
Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena -Superando 9.000,00
Limites
9.000,00
APMIAD - Assoc. de Prot. a Mater. e a Infan. e a Adol. de Dracena
Associação de Valorização Humana 9.000,00
Associação Projeto Esperança 9.000,00
Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. Silva" 9.000,00
AABB Comunidade 1 9.000,00
Associação São Francisco de Assis 9.000,00
TOTAL 1 81.000,00 |
Artigo 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos com
recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64,
artigo 43, 8 1º e inciso HJ, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02 18 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 467 — Res. Contingência... R$- 81.000,00
R$- 81.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam
inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
aje fia is loca. Dracena, data supra.
EEIAOOOO Gai LIOC/LIS/00 MET 30 8 SOSTOM 2º5adg EUEM] dp TRaDTUNA Euvg

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