| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4194 / 2013 |
| Date | 2013-10-04 |
| Ementa | Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$-3.500,00) |
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q“ PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA LEIN? 4.194 “Concede contribuição à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$- 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, a Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de contribuição, deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio e equipamentos. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. S6FLSOODO 25260 CHOCANOOE MAITO YU SISTOK 2'SadA CNIDEM P TRATOTUNA RIEMRO