br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4195/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4195 / 2013
Date 2013-10-04
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros a entidade ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DRACENA, no valor de R$ 3.500,00)
native_id5088

Originating matéria

matéria 1386 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

NG
1
FL. Nº . a .
“Dispõe sobre autorização ao Poder Exeputivo para abertura de
PROC. nel 99/13 crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar e transferir recursos financeiros a entidade ASSOCIAÇÃO DE
| PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DRACENA, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais), conforme detalhamento abaixo descrito:
PODER EXECUTIVO
Fundo Munic. De Assistência Social - FMAS
02 13 02.08 244 0300 2.065 — 3.3.50.41 — 0240 — Contribuições........ R$- 3.500,00
. Total....... comresescenesenenese censesecesesesesas ererecesesosnsasecasaraensaressase esmeesesosa ereseseses R$- 3.500,00
Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior
serão cobertos com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
| 02 18 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 467 - Res. Contingência...R$- 3.500,00
Total.........cecerseneeerrencerenserses cereearereseeceresenenonsasenenensas esa neaensasase ss asa semenenen R$- 3.500,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Art. 3º - Esta Lei e em vigor na data de sua publicação.
Gabinete(d
Dracena, 04 ,
JOSÉ A >
costume desta Prefeitá
AN ON
prensa local. Dracena, data supra.
A
DUARDO PENHA
o)
Secretário |de Ga
À o TU EsERO
GLS ASS SMA AT 0 SS 0 Pao

open original →