| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4195 / 2013 |
| Date | 2013-10-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros a entidade ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DRACENA, no valor de R$ 3.500,00) |
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NG 1 FL. Nº . a . “Dispõe sobre autorização ao Poder Exeputivo para abertura de PROC. nel 99/13 crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros a entidade ASSOCIAÇÃO DE | PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DRACENA, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme detalhamento abaixo descrito: PODER EXECUTIVO Fundo Munic. De Assistência Social - FMAS 02 13 02.08 244 0300 2.065 — 3.3.50.41 — 0240 — Contribuições........ R$- 3.500,00 . Total....... comresescenesenenese censesecesesesesas ererecesesosnsasecasaraensaressase esmeesesosa ereseseses R$- 3.500,00 Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão | 02 18 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 467 - Res. Contingência...R$- 3.500,00 Total.........cecerseneeerrencerenserses cereearereseeceresenenonsasenenensas esa neaensasase ss asa semenenen R$- 3.500,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei e em vigor na data de sua publicação. Gabinete(d Dracena, 04 , JOSÉ A > costume desta Prefeitá AN ON prensa local. Dracena, data supra. A DUARDO PENHA o) Secretário |de Ga À o TU EsERO GLS ASS SMA AT 0 SS 0 Pao