| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4197 / 2013 |
| Date | 2013-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito valor de R$-185.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias de Secretarias Municipais) |
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. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo Ts -S E LEINº 4.197 = DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTÔNIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinado a reforço em dotações orçamentárias de Secretarias Municipais, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo Diretoria de Esportes 02 17 01.27 812 0272 2.029 — Manutenção de Ativ. De Esporte, lazer e juventude 3.3.90.30 — 0429 — Material de Consumo................iisemeemeeerereteees R$-20.000,00 3.3.90.33 — 0431 — Passagens e Despesas com Locomoção.. ...R$-10.000,00 3.3.90.39 — 0433 — Serviços de Terceiros — PJ... rememema R$-15.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura Direção e Coordenação 02 09 01.20.601.0210 2.022 — Manutenção das Atividades da Agricultura 3.3.90.30 — 0149 — Material de Consumo...............eseasiserereeesetas R$-70.000,00 Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana Diretoria de Obras e Infraestrutura Urbana 02 19 01.15 451 0180 2.024 —- 3.1.90.11 — 0494 — Vencimentos... 02 19 01.15 451 0180 2.024 — 3.1.90.13 — 0495 — Obrig. Patronais. É . R$-60.000,00 ..R$-10.000.00 -R$-185.000,00 e se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulaçã otação orçamentária, conforme Lei nº. GIST e SID MINA STD SD SR 9 THOR tao a “ PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 4.197 — DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. -FI 02- PODER EXECUTIVO Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo Diretoria de Esportes 02 17 01.27 812 0272 1.073 — 4.4.90.52 — 0422 — Equipamentos................ R$-45.000,00 Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana Diretoria de Obras e Infraestrutura Urbana 02 19 01.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.30 — 0497 —Material de Consumo......R$-30.000,00 02 19 01.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.39 — 0500 — Outros Serviços -PJ.....R$-110.000,00 Total... eteereeerereerrererenenerereeeaererecanesntaearacracaraarasresananraereeneaenaanenaaada R$-185.000,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretárid deGabinete e Assuntos Jurídicos