br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4197/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4197 / 2013
Date 2013-10-09
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito valor de R$-185.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias de Secretarias Municipais)
native_id5090

Originating matéria

matéria 1382 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo Ts -S E
LEINº 4.197 = DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTÔNIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$-185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinado a
reforço em dotações orçamentárias de Secretarias Municipais, nas seguintes
classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo
Diretoria de Esportes
02 17 01.27 812 0272 2.029 — Manutenção de Ativ. De Esporte, lazer e juventude
3.3.90.30 — 0429 — Material de Consumo................iisemeemeeerereteees R$-20.000,00
3.3.90.33 — 0431 — Passagens e Despesas com Locomoção.. ...R$-10.000,00
3.3.90.39 — 0433 — Serviços de Terceiros — PJ... rememema R$-15.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Direção e Coordenação
02 09 01.20.601.0210 2.022 — Manutenção das Atividades da Agricultura
3.3.90.30 — 0149 — Material de Consumo...............eseasiserereeesetas R$-70.000,00
Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana
Diretoria de Obras e Infraestrutura Urbana
02 19 01.15 451 0180 2.024 —- 3.1.90.11 — 0494 — Vencimentos...
02 19 01.15 451 0180 2.024 — 3.1.90.13 — 0495 — Obrig. Patronais.
É
. R$-60.000,00
..R$-10.000.00
-R$-185.000,00
e se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulaçã otação orçamentária, conforme Lei nº.
GIST e SID MINA STD SD SR 9 THOR tao
a
“
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.197 — DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
-FI 02-
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo
Diretoria de Esportes
02 17 01.27 812 0272 1.073 — 4.4.90.52 — 0422 — Equipamentos................ R$-45.000,00
Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana
Diretoria de Obras e Infraestrutura Urbana
02 19 01.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.30 — 0497 —Material de Consumo......R$-30.000,00
02 19 01.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.39 — 0500 — Outros Serviços -PJ.....R$-110.000,00
Total... eteereeerereerrererenenerereeeaererecanesntaearacracaraarasresananraereeneaenaanenaaada R$-185.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretárid deGabinete e Assuntos Jurídicos

open original →