| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4209 / 2013 |
| Date | 2013-10-23 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a Associação Dracenense de Acervo e Cultura - A.D.A.C. |
| native_id | 5102 |
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as» PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 4.209 = DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. Vereador Milton Polon, Subscrito pelo Vereador Juliano Brito Bertolini. “Declara de Utilidade Pública a Associação Dracenense de Acervo e Cultura — A.D.A.C” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Dracenense de Acervo e Cultura - A.D.A.C, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 18.987.600/0001-50, com sede na Rua Tupã, nº 661, Bairro São Francisco, em Dracena/SP. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GTPESOODO "EbaST-ETORANDV IS: MIT 3 CH SASIOM 2ºRBdA BUROOMO BR JRPA TUM BERÇO