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norma nº 4209/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4209 / 2013
Date 2013-10-23
EmentaDeclara Utilidade Pública a Associação Dracenense de Acervo e Cultura - A.D.A.C.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.209 = DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
Vereador Milton Polon, Subscrito pelo Vereador Juliano Brito
Bertolini.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Dracenense de
Acervo e Cultura — A.D.A.C”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo. usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Dracenense de Acervo e Cultura - A.D.A.C, devidamente inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 18.987.600/0001-50, com sede
na Rua Tupã, nº 661, Bairro São Francisco, em Dracena/SP.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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