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← Dracena (SP)

norma nº 4211/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4211 / 2013
Date 2013-10-23
EmentaDispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. (O Sistema de lazer, sem denominação, localizada entre as Ruas das Petúnias, dos Jequitibás e Alameda Bélgica, no Jardim das Palmeiras II, passa a ser denominado de “Sistema de Lazer São Frei Galvão”)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.211 = Ne á g
Vereador Rodrigo Castilho Soares
“Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e
dá outras providências”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O Sistema de lazer, sem denominação, localizada entre
as Ruas das Petúnias, dos Jequitibás e Alameda Bélgica, no Jardim das Palmeiras II,
passa a ser denominado de “Sistema de Lazer São Frei Galvão”.
Artigo 2º - Esta Lei entraémNyigor na data de sua publicação.
EDUARDO PENHA
Secretário abinete e Assuntos Jurídicos
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