| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 2013 |
| Date | 2013-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de denominação de cargo criado através da Lei Complementar n.º 394/2013, conforme especifica e dá outras providências. (O Cargo de Agente de Controle de Endemias passa a denominar-se Agente de Controle de Vetores) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo Ca remete LEI COMPLEMENTAR Nº 399 - DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre alteração de denominação de cargo criado através da Lei Complementar nº 394/2013 conforme especifica e dá outras providências. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º- O Cargo de Agente de Controle de Endemias, criado através da Lei Complementar nº 394, de 05 de julho de 2013, passa a denominar-se Agente de Controle de Vetores. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 29 osto de 2013. FL. dm | f F JOSÉ NIO PEDRETTI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supfa. Secretário dé abinete e Assuntos Jurídicos ESBSNODO ZbI6O EIOC/135/00 INETI Y SISTOM 2"84] EUROBA] dp TMIDTUM BAN: Artigo 2º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.