| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 2013 |
| Date | 2013-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 389, de 11 de junho de 2013. (Lei que autoriza a permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção do Centro de Convivência do Idoso, Praça Esportiva para o Idoso e o Projeto Quero Vida) |
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do Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 389, de 11 de junho de 2013. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: : Artigo 1º- O Artigo 1º, da Lei Complementar nº 389, de 11.06.2013, que dispõe sobre autorização para permuta de áreas e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção do Centro de Convivência do Idoso, Praça Esportiva para o Idoso e o Projeto Quero Vida”. Artigo 2º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. NY EDUARDO PENHA Secretário dé Gabinete e Assuntos Jurídicos EZASONDO SL:HE SSDEANOZ AMET 30 TU SOSLOM 2ºSAMS BRORUO SP TeaTa TUNA REURO