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← Dracena (SP)

norma nº 401/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 401 / 2013
Date 2013-10-15
EmentaDispõe sobre alteração no mapa n.º 08 da Lei Complementar n.º 291/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 360/2011, conforme especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paula. .
AR Nº 401 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
LEI COMPLEMENT
Dispõe sobre alteração no mapa nº 08, da Lei Complementar nº
291/2008, alterada pela Lei Complementar nº 360/2011, conforme
especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica alterado o mapa nº 08, do Anexo 1, da Lei.
Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008, alterada pela Lei
Complementar nº 360, de 28 de setembro de 2011, nos termos em qué
dO
aEfeuG dp Tê
consta o anexo desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de su:
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
FL. Nº. (6)
proc. Nº) C 4x |
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) Ta PENHA
Abinete e Assuntos Jurídicos

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