| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2013 |
| Date | 2013-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no mapa n.º 08 da Lei Complementar n.º 291/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 360/2011, conforme especifica. |
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2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paula. . AR Nº 401 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. LEI COMPLEMENT Dispõe sobre alteração no mapa nº 08, da Lei Complementar nº 291/2008, alterada pela Lei Complementar nº 360/2011, conforme especifica. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Fica alterado o mapa nº 08, do Anexo 1, da Lei. Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 360, de 28 de setembro de 2011, nos termos em qué dO aEfeuG dp Tê consta o anexo desta Lei. Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de su: publicação. Gabinete do Prefeito Municipal FL. Nº. (6) proc. Nº) C 4x | EEZLINODO GtbE STOZIMVIZ EMT 30H SIT 2º53ug ) Ta PENHA Abinete e Assuntos Jurídicos