| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4252 / 2014 |
| Date | 2014-02-25 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena. |
| native_id | 5161 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São A SUE NE omacena, 1 —— CE LESIDENTE LEINº 4.252 — DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoria: Vereador Juliano Brito Bertolini. “Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação . Desportiva e Cultural de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 16.887.654/0001-19, com sede na Rua Carlos Gomes, nº 558, Jardim Jussara, em Dracena/SP. . o ta. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 25 eiro de 2014. Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra