| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4254 / 2014 |
| Date | 2014-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-611.000,00 destinado a aquisição de diversos veículos para renovação da frota municipal) |
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w LEIN? 4.254 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento € Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$-611.000,00 (seiscentos e onze mil reais), destinado a aquisição de diversos veículos para renovação da frota municipal, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 02.12.01 08.244.0012-1.124 - Renovação da Frota Municipal 4,4.90.52 — Equipamento e Material Permanente........m.eeemmmeteeere R$- 64.000,00 Secretaria Municipal da Fazenda o 02.04.01 04.123.0004-1.124 — Renovação da Frota Municipal 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente...............eemeern erre R$- 32.000,00 Secretaria Municipal da Obras e Infreaestrutura Urbana 02.05.01 15.451.0005-1.124 — Renovação da Frota Municipal = 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente.........e.eeemueermurteom R$- 102.000,00 Secretaria Municipal de Assuntos Viários 02.06.01 26.782.0006-1.124 — Renovação da Frota Municipal |] [4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente.........u.ereeseee R$- 102.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura 02.07.01 20.601.0007-1.124 — Renovação da Frota Municipal 1] 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente.........mum.eemmuuaeer R$- 145.000,00 32.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo FL.Nº LELNº 4.254 = DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. -FI 02- Secretaria Municipal de Esportes . 02.09.01 27.812.0009-1.124 — Renovação da Frota Municipal 4.4.90.52 — Equipamento € Material Permanente......steeeerrir os R$- 67.000,00 ”” Secretaria Municipal da Indústria, Comércio € Habitação 02.11.01 16.482.0011-1.124 — Renovação da Frota Municipal 4.4.90.52 — Equipamento € Material Permanente... R$- 32.000,00 Municipal de Cultura € Turismo Secretaria p: 02.10.01 13.392.0010-1.124 — Renovação da Frota Municipal 4.4.90.52 — Equipamento € Material Permanente... R$- 35.000,00 e e R$- 611.000,00 Art. 2º - A abertura do crédito adicional especial a que se refere o “ artigo 1º será utilizado o valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais) proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme Artigo . 43, 8 1º, inciso te R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso II, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Administração = 02.03.01 04.121.0003-1.124 - Renovação da Frota Municipal 4.4.90.52 — Equipamento é Material Permanente.....esereememmeeeerro R$- 400.000,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Gabinete do JOSÉ ANTÔ Prefeito Municipal o) EDUARDO PENHA Xbinete e Assuntos Jurídicos