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norma nº 4254/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4254 / 2014
Date 2014-02-27
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-611.000,00 destinado a aquisição de diversos veículos para renovação da frota municipal)
native_id5163

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w
LEIN? 4.254 -
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento € Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor
de R$-611.000,00 (seiscentos e onze mil reais), destinado a aquisição de diversos veículos
para renovação da frota municipal, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo
descritas:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02.12.01 08.244.0012-1.124 - Renovação da Frota Municipal
4,4.90.52 — Equipamento e Material Permanente........m.eeemmmeteeere R$- 64.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda o
02.04.01 04.123.0004-1.124 — Renovação da Frota Municipal
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente...............eemeern erre R$- 32.000,00
Secretaria Municipal da Obras e Infreaestrutura Urbana
02.05.01 15.451.0005-1.124 — Renovação da Frota Municipal =
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente.........e.eeemueermurteom R$- 102.000,00
Secretaria Municipal de Assuntos Viários
02.06.01 26.782.0006-1.124 — Renovação da Frota Municipal |]
[4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente.........u.ereeseee R$- 102.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
02.07.01 20.601.0007-1.124 — Renovação da Frota Municipal 1]
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente.........mum.eemmuuaeer R$- 145.000,00
32.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
FL.Nº
LELNº 4.254 = DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
-FI 02-
Secretaria Municipal de Esportes .
02.09.01 27.812.0009-1.124 — Renovação da Frota Municipal
4.4.90.52 — Equipamento € Material Permanente......steeeerrir os R$- 67.000,00
”” Secretaria Municipal da Indústria, Comércio € Habitação
02.11.01 16.482.0011-1.124 — Renovação da Frota Municipal
4.4.90.52 — Equipamento € Material Permanente... R$- 32.000,00
Municipal de Cultura € Turismo
Secretaria p:
02.10.01 13.392.0010-1.124 — Renovação da Frota Municipal
4.4.90.52 — Equipamento € Material Permanente... R$- 35.000,00
e e R$- 611.000,00
Art. 2º - A abertura do crédito adicional especial a que se refere o
“ artigo 1º será utilizado o valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais) proveniente do
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme Artigo
. 43, 8 1º, inciso te R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) com recurso proveniente de
anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso II,
abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Administração =
02.03.01 04.121.0003-1.124 - Renovação da Frota Municipal
4.4.90.52 — Equipamento é Material Permanente.....esereememmeeeerro R$- 400.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Gabinete do
JOSÉ ANTÔ
Prefeito Municipal
o) EDUARDO PENHA
Xbinete e Assuntos Jurídicos

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