| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4256 / 2014 |
| Date | 2014-02-27 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$ 40.000,00) |
| native_id | 5165 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
P DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. LEINº 4.256 - “Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Ficaa Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em duas parcelas mensais, € estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Os recursos destinados à Entidade. na forma de subvenção, deverão ser aplicados pela mesma com despesas de custeio. Parágrafo Único — A presente ação passa à fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Os recursos para O cumprimento do disposto nesta Lei serão suportados pela Funcional Programática 02.12.01 08.244.0012-2.122 - Categoria Econômica: 3.3.50.43 - Verba: 217, consignados no orçamento do exercício de 2014. Artigo 5º - Esta Lei entra em 48 Rna data de sua publicação. Registrada € publigada pg afixação, no lugar público do costume desta Profeitma/e na, i imprensa local. 3 á ap Jogo tun eesiço