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← Dracena (SP)

norma nº 4256/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4256 / 2014
Date 2014-02-27
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$ 40.000,00)
native_id5165

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texto integral #

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P
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
LEINº 4.256 -
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Ficaa Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$ 40.000,00
(quarenta mil reais).
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em duas parcelas mensais, €
estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinados à Entidade. na forma de subvenção,
deverão ser aplicados pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa à fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Os recursos para O cumprimento do disposto nesta Lei serão
suportados pela Funcional Programática 02.12.01 08.244.0012-2.122 - Categoria
Econômica: 3.3.50.43 - Verba: 217, consignados no orçamento do exercício de 2014.
Artigo 5º - Esta Lei entra em 48 Rna data de sua publicação.
Registrada € publigada pg afixação, no lugar público do
costume desta Profeitma/e na, i imprensa local.
3 á ap Jogo tun eesiço

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