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← Dracena (SP)

norma nº 4243/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4243 / 2014
Date 2014-01-21
EmentaConcede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-240.000,00, à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 100.000,00, à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 40.900,00, ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-36.000,00 e à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF no valor de até R$-10.000,00, Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer – AVAPAC no valor de até R$ 16.500,00, Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 20.000,00, à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 22.500,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São P
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE |
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:/ Í
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena no valor de até R$-240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), à Empresa
Municipal de Saúde no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Obra Unida da
Sociedade São Vicente de Paulo — “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 40.900,00
(quarenta mil e novecentos reais), ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do
Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-36.000,00 (trinta e seis mil reais) e à
Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena — ADEF no valor de até
R$-10.000,00 (dez mil reais), Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de
Câncer - AVAPAC no valor de até R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais),
Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e
quinhentos reais).
ENTE
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei
serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-2.122 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 481, consignados no orçamento do exercício de
2014.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única,
exceto para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena que
serão liberados os valores em 12 (doze) parcelas mensais.
Parágrafo Único: As entidades deverão estar devidamente cadastradas no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinadós às Entidades, na forma de
contribuição, deverão ser aplicados pelas fnesmas com de
equipamentos.
ESALSOODO TESE PTOZAREZ6Z BET 3 "O SISTOM :"SaNd RUDE,
00724754
í
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
— ” MR
Registrada e públicada por afixação, no lugar público do
costume destá Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
f [
DAL G-
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DUARDO PENHA
í
ANT
Secretário dé Gabinete e Assuntos Jurídicos

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