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← Dracena (SP)

norma nº 4273/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4273 / 2014
Date 2014-03-25
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 18.900,00)
native_id5185

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matéria 36 →

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vO
LEINº 4.273 = DE 25 DÊ MARÇO DE 2014.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a
conceder subvenção à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 18.900,00
(dezoito mil e novecentos reais).
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a
Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcelas
mensais.
Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção,
&
deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e
LDO vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete dy Prefeito Municipal
Dracena,
ONIO PEDRETTI
JOSÊ
Prefeito Municipal
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