| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4273 / 2014 |
| Date | 2014-03-25 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 18.900,00) |
| native_id | 5185 |
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vO LEINº 4.273 = DE 25 DÊ MARÇO DE 2014. “Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcelas mensais. Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção, & deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete dy Prefeito Municipal Dracena, ONIO PEDRETTI JOSÊ Prefeito Municipal — BBEBOOODO TGEET MOLAS UNIT O "H SIGLOM 2 *5a4g BUBA ap Temo run BRU é nm xy SH Sad eueug E Testotumy es BECBOQNDO 25207 s707/esgp1e