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← Dracena (SP)

norma nº 4286/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4286 / 2014
Date 2014-04-09
EmentaConcede subvenção às Entidades que especifica. (conceder subvenção à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$-56.000,00; à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 7.000,00 e à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva – INA, no valor de até R$-7.000,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.286 - DE 09 DE ABRIL DE 2014.
: “Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$-
56.000,00 (cingiienta e seis mil reais), divididos em 07 (sete) parcelas; à Associação
Projeto Esperança, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), divididos em 02 (duas)
parcelas e à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva — INA, no valor de até
R$-7.000,00 (sete mil reais), divididos em 02 (duas) parcelas.
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
Artigo serão suportados pela seguinte dotação orçamentária, consignados no orçamento
do exercício de 2014:
- Funcional Programática 02.12.03.08.243.0012-2.122- Categoria
Econômica 3.3.50.43 Ficha Local 266.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem devidamente cadastradas
junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário
existente na classificação funcional programática mencionada acima.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em/vigek na data de sua publicação.
EDUARDO PENHA
Secretárid de ffgbinete e Assuntos Jurídicos
SBD St TOE az 30 "8 535 ag tp (raoJUr RN,

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