| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4286 / 2014 |
| Date | 2014-04-09 |
| Ementa | Concede subvenção às Entidades que especifica. (conceder subvenção à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$-56.000,00; à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 7.000,00 e à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva – INA, no valor de até R$-7.000,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 4.286 - DE 09 DE ABRIL DE 2014. : “Concede subvenção às Entidades que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$- 56.000,00 (cingiienta e seis mil reais), divididos em 07 (sete) parcelas; à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), divididos em 02 (duas) parcelas e à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva — INA, no valor de até R$-7.000,00 (sete mil reais), divididos em 02 (duas) parcelas. Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela seguinte dotação orçamentária, consignados no orçamento do exercício de 2014: - Funcional Programática 02.12.03.08.243.0012-2.122- Categoria Econômica 3.3.50.43 Ficha Local 266. Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário existente na classificação funcional programática mencionada acima. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entra em/vigek na data de sua publicação. EDUARDO PENHA Secretárid de ffgbinete e Assuntos Jurídicos SBD St TOE az 30 "8 535 ag tp (raoJUr RN,