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norma nº 4288/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4288 / 2014
Date 2014-04-09
EmentaDispõe sobre alteração na Lei nº 4277, de 25.03.2014, e dá outras providências. (altera o valor da Hora Aula inicial dos Coordenadores de EMEI I para R$ 8,52 e dos Coordenadores de EMEI II para R$ 9,40)
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matéria 52 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.288 - DE 09 DE ABRIL DE 2014.
PROC. ne ALE Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.277 de 25.03.2014 e dá outras
dO a providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O artigo 2º, da Lei nº 4.277, de 25.03.2014, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Artigo 2º - Fica instituído o valor da Hora Aula inicial dos
Coordenadores de EMEI I de R$ 8,52 (oito reais e cinquenta e dois centavos) e dos
Coordenadores de EMEI II de R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos)”.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2014.
bligada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitfra e na imprensa local.
7
ES Vera
Gabinete e Assuntos Jurídicos
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