| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4288 / 2014 |
| Date | 2014-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração na Lei nº 4277, de 25.03.2014, e dá outras providências. (altera o valor da Hora Aula inicial dos Coordenadores de EMEI I para R$ 8,52 e dos Coordenadores de EMEI II para R$ 9,40) |
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.» PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº 4.288 - DE 09 DE ABRIL DE 2014. PROC. ne ALE Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.277 de 25.03.2014 e dá outras dO a providências. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - O artigo 2º, da Lei nº 4.277, de 25.03.2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - Fica instituído o valor da Hora Aula inicial dos Coordenadores de EMEI I de R$ 8,52 (oito reais e cinquenta e dois centavos) e dos Coordenadores de EMEI II de R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos)”. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2014. bligada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitfra e na imprensa local. 7 ES Vera Gabinete e Assuntos Jurídicos RREBOODO LES! HOLA AE] 34 HE SBSTO 4 "SS RA) Sp (peTATUM ego