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← Dracena (SP)

norma nº 4291/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4291 / 2014
Date 2014-04-30
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de zona rural para perímetro urbano para atender requerimento dos senhores Enivaldo Sartori e Cleide Barbosa Sartori, que pretendem instalar um loteamento residencial no imóvel)
native_id5203

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matéria 53 →

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mo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São PAIS; =,
providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de
Dracena, Estado de São Paulo. usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE À CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe O
artigo 32, 8 2º do Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo
descrita, objeto da Matrícula nº 043, do Cartório de Registro de Imóveis de
Dracena/SP, conforme roteiro:
- Um imóvel rural, denominado Chácara São José, localizado no
Bairro das Antas, neste distrito, município e comarca de Dracena, com área
de 3 alqueires paulista ou 7,26 ha, confrontando-se com terras de Antonio
Alves Medeiro ao Norte; com as de Angelo Santinone ao Sul; com as de
João Silvestre a Este e com a Estrada Municipal Dracena-Tupi Paulista, a
Oeste”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete dg /
DracenaçãO de
a
| NUTS
JOSÉ'ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Registrada e pub, cada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data
supra.
. ANTONIO EDUARDO PENHA
pessondoo 7u:B exmaremtári
incita, Asp untas jurídicos

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