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norma nº 2/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-03-18
EmentaAprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2011. Autores: Comissão de Finanças e Orçamento Rodrigo Castilho Soares – presidente Ailton Oscar Lorensetti – vice-presidente Divanir Ledo dos Santos – membro
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 - DE 18 DE MARÇO DE 2014.
Autores: Comissão de Finanças e Orçamento (Rodrigo Castilho Soares —
presidente; Ailton Oscar Lorensetti — vice-presidente e Divanir
Ledo dos Santos — membro)
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao
exercício de 2011.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo — PROCESSO TC N.º 001104/026/11, que aprovou as Contas da
Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2011, exceção feita aos atos
porventura pendentes de apreciação por este Tribunal, com determinação à
fiscalização in loco, nos setores destacados no corpo do voto do Relator, juntado aos
autos.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 18 de março-de 2014.
Moisés Antonio de Lima
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na
Imprensa local.
Dracena, data supra.
Apareci e;Souza Alves
Dirgtgra Geral

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