| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4301 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rual para perímetro urbano necessária para atender requerimento do Senhor Nelson Antonio Bortolatto, representante da empresa CINCO IRMÃOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. que pretende implantar um loteamento na referida área) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado “SPERU di DRACIA NZ) E 2014. O DE LEINº 4.301 - Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código Ttibutário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 21.116, Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro: - Um imóvel rural, constituído de “Um lote de terras com área de 16.75 alqueires ou 40,53,50 hectares, que foi desmembrado e se refere a parte da Gleba Metrópole ou Leliópolis, situado na Fazenda Aguapei, Distrito, Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro dos seguintes limites e roteiros divisório: “começa no marco 01 (hum) cravado junto à margem esquerda da Estrada Tupi Paulista-Metrópole, junto ao lote de Duzolina Franco, segue confrontando com referido lote com rumo de 60º00" NE na distância de 746,19 metros até marco 02, cravado em confrontação com terras do Sr. Antonio Brunholli (sucessor de Duzolina Franco), é com terras de S.AM.A.E — Serviço Autônomo Municipal de Águas e Esgotos e do marco 02, vira a direita segue-se com rumo de 31º00” SW, na distância de 244,00 metros até o marco 03 travado junto a cerca de referida SAMAE. Do marco 03, vira a esquerda, segue com » rumo 6000" NE na distância de 102,81 metros, ainda confrontando com a SAMAE até o marco . 04. Do márco 04 deflete-se à esquerda com rumo de 31º00" SE, na distância de 230,50 metros até o ao 05, sempre se confrontando com terras da SAMAE. Do marco 05 segue te confrontando-se com terras de Antonio Brunholli, sucessor de Duzolina Franco, com rumo de 60º00" NE na distância de 131,00 metros até o marco 06, cravado junto as terras conhecidas por Sequestro; Do marco 06 deflete-se à direita e segue confrontando-se com referidas terras até o marco 07 |cravado junto as terras da cidade Metrópole, na distância de 468,00 metros. Deste ponto deflete-se à direita e na distância de 812,00 metros com rumo de 60º00" NE, seguindo com terras da referida cidade, até o marco 08, cravado junto a margem esquerda da estrada Tupi Paulista-Metrópole. Do marco 08 segue à direita até o marco inicial na distância de 491,00 metros, sempre margeando a referida estrada.” Artigo 2º - Esta iará em vigor na data de sua publicação. EEIBRÕOO GS HTOZ/ TMN ENTO! PRA Patu eu e nete e Assuntos Jurídicos