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← Dracena (SP)

norma nº 4302/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4302 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 80.000,00 destinado a aquisição de triturador / picador de galhos, financiado com recursos de transferência estadual)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.302 - DE 20! i
“Concede contribuição à Entidade que especifica. |
i
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
t
Artigo: 1º-“Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada q conceder |
contribuição à Associação Atlética Barico do Brasil - AABB em Dracena/SP, no valor
de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Artigo 2º = Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida. a |
Entidade deverá tequerer a liberação do recurso, que será feita em 6 (seis) parcelas
mensais, e estar devidamente câdastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal. '
|
Artigo 3º -..O recurso destinadó à Entidade, na forma de contribuição,
deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio e equipamentos e suportados
pela seguinte dotação .orçamentária: Funcional Programática 02.13.01 12.361.0013-
2.122 - Categoria Econômica 3.3.50:41 — Ficha Local: 294.
Parágrafo. Único — A, presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes. .
Artigo, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e publicadá
no lugar públi :
desta Prefeitura e na gar público do costume
Dracena, data supra. |
Px
ANTODZO EDUARDO PENHA
Secretária dé Gabinete e Assuntos Jurídicos
* SST Sig eurea] p paozom, mg |
+ ienes remcmaemer sr aim + semana SPAS na ma a a Ceia ii a mor aanã
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