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norma nº 4305/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4305 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 282.000,00 destinados a adequação e acessibilidade em vias urbanas do município e será financiada com recursos estadual e contrapartida municipal)
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«smgra Mnicipal de Dracea res, : MISES A, DE LIMA 280812014 15:40-U0NGENAT
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sã ulo.
PA PRODA r SE
[o Za “DER |
LEI Nº 4.305 - -— BE DEMAI 014,
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na
Diretoria | de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil
reais), dpstnado a adequação e acessibilidade em vias urbanas do município,
financiad
com recursos das esferas estadual e municipal, nas seguintes
classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Assuntos Viários
Diretoria de Assuntos Viários
02 06 01/26 782 0006 1.140 — Adequações e Acessibilidade em Vias Públicas
4.4.90.51 — 525 — Obras e Instalações — Recurso Próprio............. R$- 2.000,00
.. 4.4.90.51 — 526 — Obras e Instalações — Recurso Convênio......... R$- 280.000,00
* Total
eisederreereereeerasencerecertereca core casasarere ce cearararesa oca ren nara sara andas . R$- 282.000,00
Artigo 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de anulações orçamentárias, conforme Lei
nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02 04 01 . — 9.9.99.99 — - Res, ir ênci eee R$ 2.000,00
Diretoria
02 1101
“R$-280.000,00
R$. 282. .000,00
+=
ta
PREFEITURÁ MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.305 o DE 20 DE MAIO DE 2014.
Fis.02,
. Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes
dos artigos acima, ficam inseridas no PRA do presente quadriênio e na LDO do
exercício corrente. .
, Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. '
Prefeita
Dracena, Ze-de mai de 2014.
k
- TOM
JOSE ONMO PEDRETTI
Prefeito Municipal
r afixação, no lugar público do costume
sa local. Dracena, data supra.
Secretário dg Gabinéte e Assuntos Jurídicos
i

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